Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2398 PROCESSO :1013026-04.2017.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : E.M.P. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo REQDO : M.J.N.A.R.P.P.J. VARA:VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. PROCESSO :1013027-86.2017.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : S.C.S. ADVOGADO : 999999/DP - Defe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1406 determinado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.037, II, NCPC. Por certo, o E. Superior Tribunal de Justiça afetou aos Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1163020/RS o Tema de Recurso Repetitivo n. 986, a saber: “Inclusão daTarifa de Uso do Sistema de Transmissão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 1192 (TUSTeTUSD) Inocorrência de hipótese de incidência que admita utilização dessas tarifas nabasedecálculodo imposto Inexistência de “circulação” de mercadoria Precedentes Legitimidade ativa para a repetição Impossibilidade de condenação em pagamento de honorários contratados com advogado - Recur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1523 e solução na fase de conhecimento, sendo que o título exequendo nada dispôs no sentido de que tal verba, ‘GDPI’, seria de natureza permanente e não eventual e que, por isso, deveria compor a base de cálculo do quinquênio devido à parte autora. Aliás, a definição a respeito de quais verbas re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1406 determinado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1.037, II, NCPC. Por certo, o E. Superior Tribunal de Justiça afetou aos Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1163020/RS o Tema de Recurso Repetitivo n. 986, a saber: “Inclusão daTarifa de Uso do Sistema de Transmissão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 1339 Satiyo Oganeku - Vistos. Na esteira do decidido às fls. retro, aguarde-se por mais 180 dias os julgamentos do IRDR n. 224694826.2016.8.26.0000 e, do Recurso Repetitivo n. 986 (Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1163020/RS), que, conforme consulta ao sítio eletrônico do E. Tribunal de Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2466 1389 referentes a processos de igual natureza desta mesma Comarca de Jundiaí: Apelação n. 1019455-55.2015.8.26.0309, 8ª Câmara de Direito Público, v. u., relator Desembargador Manoel Ribeiro, j. 03.08.2016; Apelação n. 1019168-92.2015.8.26.0309, 11ª Câmara de Direito Público, v. u., relator Desembargado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 1190 havendo notícia, contudo, da integração em sua base de cálculo do valor relativo à TUST nesta linha, comprovados os requisitos necessários para o deferimento da medida de urgência (art. 273, do CPC/73), deve a ré/agravada se abster de integrar na base de cálculo do ICMS quaisquer valores que não corre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2691 1282 (OAB 115477/SP), ERAZE SUTTI (OAB 146298/SP), THAÍS MELLO CARDOSO (OAB 159484/SP) Processo 1011519-08.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Cecília Soares França Martins Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em face da certidão de fls. 139 e na esteira da decisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 1382 Processo 1011829-82.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Fernanda Conceição da Silva Fagian - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão.Requeira o vencedor o que de direito.Aguardese provocação do interessado por dez dias e, oportunamente, c