Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 1532 pós transplante de medula óssea. Documento oficial estatal. Diante desses novos elementos, de rigor a procedência da ação. Possibilidade de pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública. Manutenção da sentença. Recurso desprovido. RECURSO ESPECIAL. Devolução dos autos à Turma julgador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 1311 e seguintes, enquanto tal veículo se encontrar registrado em nome da parte autora. II. Cite(m)-se o(s) réu(s), pessoalmente, na forma da lei, deprecando-se ou por mandado ou por via eletrônica disponível, conforme o caso, para os termos da presente ação, com a advertência do prazo de 30 (trinta) dias pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 1200 comunicações devidas. Int. - ADV: NOEL AXCAR (OAB 286286/SP) Processo 1003163-87.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Magali Aparecida Brinatti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. I. Fls. 300: nada a prover a respeito, haja vista que o trânsito em julg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1467 Processo 1013892-70.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Maria Zuleide Mangueira de Lacerda - Vistos. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância. Requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos prosseguimento, se e conforme o caso, com oportuna r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 1766 Maria da Silva - Vistos. Cuida-se de ação mandamental, em cujo polo passivo não deve figurar o ente público ou o órgão público, mas apenas a autoridade pública e sempre independente da pessoa física que esteja a ocupar o cargo. Ainda, a autoridade impetrada deve ser clara e objetivamente apontada na pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 1036 Bevilaqua - Chefe do Núcleo de Serviços Especializados, da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concess�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 1165 Silva (OAB 305890/SP), Monica Verona Rodrigues (OAB 313357/SP), Barbara Finholdt Fernandes (OAB 313030/SP), Elvio Luiz Fernandes (OAB 311090/SP), Dalmo Luiz Ferreira dos Santos Junior (OAB 307899/SP), Gislaine Chaves Basso (OAB 305806/ SP), Dalila Fernandes Santos Andrade (OAB 343265/SP), Maria do Carmo Galin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 1366 Arbitração razoável e que obedeceu às regras do artigo 20 do CPC - Imposição de verbas sucumbenciais como medida de rigor, uma vez ... Honorários advocatícios. Execução Fiscal. Exceção de Pré-Executividade acolhida. Fixação em 20% do valor do débito atualizado. Arbitração razoável e que ob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1576 RAFAEL BECKER MARSON (OAB 426478/SP) Processo 1013718-71.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Isabel Fátima Araújo Machado - Vistos. Quanto à inserção do ALE na base de cálculo dos adicionais, de fato, tendo o beneficio sido apostilado no começo do mês de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 1136 se manifestarem no prazo de 10 dias, inclusive para os fins do artigo 1.040, §1º, do Código de Processo Civil: “O Tribunal, por unanimidade, apreciando o tema 933 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário interposto pelo Estado de Goiás, para reformar o acórdão recorrido e decla