Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 964 terceiros apresentado às fls. 632 apresentava vícios, conforme observado na decisão de fls. 642. Às fls. 658 foi apresentada nova minuta de edital, com as correções determinadas anteriormente. Contudo, ainda pende a sua publicação no DJE, observando-se, no mais, o disposto no artigo 257, II, CPC. Deter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2842 1443 e legais efeitos de direito, vigente para março/2019. Nesse quadro, agora nada mais resta senão a expedição do requisitório. Contudo, para tanto, deve o interessado apresentar petição digital própria e autônoma, em novo incidente em separado e em apartado, nos termos do Comunicado n. 394/2015 da E. Pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2062 Nada mais sendo requerido em 10 dias, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. Int. - ADV: JOSE ROBERTO BARBOSA (OAB 80613/SP), FABIANO PEREIRA TAMATE (OAB 218590/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP) Processo 1012999-16.2020.8.26.0309 - Procedimento do Juizado E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 962 risco de tergiversação, ou mesmo risco de mal uso da presente medida liminar, consigna-se que o ora decidido não impede o exercício regular de fiscalização e poder de polícia pelo ente municipal, nem dispensa a parte impetrante de cumprimento das demais regras antes existentes e necessárias para seu fu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2189 1067 documentos que comprovam a referida condição.Int. - ADV: EDVALDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 313052/SP) Processo 1014667-61.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Antonio Riovaldo Scarelli - Vistos. Embora a parte autora tenha nominado a ação de “ação declaratória de nulidade de cláu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2205 905 úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do C.P.C., fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2456 1211 Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.Determino ao autor a emenda de petição, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de indeferimento, a fim de indicar de que forma obteve o importe de R$ 25.000,00 que pretende receber a título de danos materiais, esclarecendo tratar-se de danos emergentes ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 1506 Jair de Campos Bicudo - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a ação, para: i) determinar a inclusão de 50% do valor do benefício de ‘Prêmio de Incentivo’ na base de cálculo do 13º salário, da sexta-parte e do quinquênio (adicional por tempo de serviço) a que faz jus a parte autora, com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 1137 assume a responsabilidade subsidiária se a própria permissionária de serviço público não dispuser de capacidade patrimonial suficiente e devidamente comprovada para arcar com a indenização ora concedida. (...) Sentença parcialmente reformada. Recurso da ré desprovido e apelo das autoras parcialmente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1179 de confissão e novação de dívida, referente a aluguéis vencidos e não pagos, mais aluguéis vencidos entre 11/2016 e 01/2017, no montante de R$ 110.333,83, já inclusos correção monetária, multa contratual de 20%, juros de mora de 1% e honorários advocatícios de 20%. Requereu, com liminar de deso