Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1197 irredutibilidade nominal de seus proventos de aposentadoria/pensão, como corolário do direito adquirido e do ato jurídico perfeito; ii) determinar o afastamento dos efeitos ou a aplicação do “Ato Normativo n. 001/2019” - IPREJUN em face da parte autora; e iii) expedir ordem ao réu, determinando-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1164 também nada se altera por conta do ora apresentado pela parte impetrante, sempre evidentemente sem prejuízo do exame da matéria litigiosa de fundo quando do sentenciamento do feito, depois do regular contraditório. Por último, só para constar, os julgados veiculados nessa petição aqui não prestam par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1179 de confissão e novação de dívida, referente a aluguéis vencidos e não pagos, mais aluguéis vencidos entre 11/2016 e 01/2017, no montante de R$ 110.333,83, já inclusos correção monetária, multa contratual de 20%, juros de mora de 1% e honorários advocatícios de 20%. Requereu, com liminar de deso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 1518 o cumprimento do ora determinado. Após a retificação, processe-se pelo rito comum e ordinário, observada a inexistência de prazo diferenciado em favor da fazenda pública no sistema do juizado especial. Deixo de designar audiência de tentativa de composição, pois notória a inexistência de acordo em cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 1462 a advertência do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) defesa, pena de prosseguimento do feito à sua revelia, ficando no ato intimado(s) acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário acima reconhecida. Expeça-se e providencie-se o necessário. Int. - ADV: REINALDO DE MELLO (OAB 1184

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 1063 nem se verifica desconformidade desse aspecto com a legislação vigente, impondo-se a sua mantença, portanto. Acrescentase, por relevante, e igualmente sempre respeitado douto entendimento contrário, a simples autuação por descumprimento à legislação de trânsito é indicativo de que o imputado infra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1197 irredutibilidade nominal de seus proventos de aposentadoria/pensão, como corolário do direito adquirido e do ato jurídico perfeito; ii) determinar o afastamento dos efeitos ou a aplicação do “Ato Normativo n. 001/2019” - IPREJUN em face da parte autora; e iii) expedir ordem ao réu, determinando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1144 se, no futuro, vierem a ser o caso, em especial considerando que o réu, no exercício regular de seu poder de polícia, não precisa, de regra, de ordem ou autorização judicial para fazer monitoramento de ações voltadas à proteção da vigilância sanitária e à saúde pública, ainda que em imóvel p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2732 2065 deverá ser objeto de execução em incidente de cumprimento próprio e em autos apartados, não aqui nestes autos principais. Int. - ADV: DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), MÁRCIO ALEXANDRE IOTI HENRIQUE (OAB 172932/SP), ROGERIO FERRARI FERREIRA (OAB 24