9 resultados encontrados para 1015801-60.2015.8.26.0309 - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3377 1090 certo, a defesa de execução fiscal, por regra, se faz através de embargos do devedor, depois de garantida a instância, somente sendo possível discussão incidente nos autos da execução quando a matéria litigiosa versar sobre objeção processual ou sobre questão de fato comprovada de plano, por elemen
Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1993 PROCESSO :1016021-58.2015.8.26.0309 CLASSE :MONITÓRIA REQTE : Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda ADVOGADO : 313773/SP - Eliane Cristina Brunetti REQDO : Alessandro Lau de Lima VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1016022-43.2015.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQTE : A.J.S.M. ADVOGADO : 175344/SP - Miria
Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2842 1423 111, dou por cumprida a respectiva obrigação, decretando-se a extinção da respectiva execução, artigo 924, II, NCPC. III. De resto, reporto-me a fls. 102, bem como ao que consta a fls. 103 e 106. Assim, prossiga-se agora apenas nos autos da respectiva execução fiscal, nos quais deve se solucionar qualqu
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1403 julgado da condenação da fazenda pública ao pagamento de verba honorária, pois, independente disso, pode ser interposto, dentro do prazo legal, o recurso voluntário para questionar a existência, a exigibilidade e até mesmo a extensão da verba, daí a necessidade de se aguardar o decurso de prazo rec
Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 1366 OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP) Processo 1501253-65.2018.8.26.0309 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Cavnic Sp Participacoes S/A - Vistos. Fls. 126/128 e 129/154: prossiga-se a execução pelos cálculos ora refeitos pela parte exequente. Eventual discordância de ordem m
Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2697 1257 FERREIRA (OAB 185402/SP) Processo 1018633-61.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Promessa de Compra e Venda - Fumas - Fundação Municipal de Ação Social (Judiaí) - Leandro Serbantes Ramiro - Vistos. I. Sem nexo, sentido, utilidade ou razão de ser qualquer referência, na inicial, à ‘tutela de evidê
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2975 1403 julgado da condenação da fazenda pública ao pagamento de verba honorária, pois, independente disso, pode ser interposto, dentro do prazo legal, o recurso voluntário para questionar a existência, a exigibilidade e até mesmo a extensão da verba, daí a necessidade de se aguardar o decurso de prazo rec
Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2700 1229 para fins de garantia da execução fiscal, fiança bancária ou seguro garantia, como aqui se deu, fls. 46/57. E a partir do advento da Lei Federal n. 13.043/2014, por conseguinte, não pode a fazenda pública mais recusar tal tipo de oferta de bem em garantia só porque dele discorda ou porque não observ