Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 1500 MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. Professora admitida nos termos da Lei Estadual nº 1.093/2009. Licença-gestante. Prorrogação para 180 dias. Possibilidade. Benefício assegurado pela Constituição Federal que não faz distinção entre as servidoras. Ordem concedida. Sentença mantida.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 1162 DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Carlos José Veiga - - Cleusa Tatsuko Benoki Veiga - Ao IPESP: juntar nos autos a filipeta (guia) de recolhimento da diligência do oficial de Justiça, constando a Comarca de Jundiaí e a Agência bancária 5572-7. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1348 BOAS RODRIGUES (OAB 421141/SP) Processo 1011602-29.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Elidia Fabricio Ferretti - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos. Fls. 201/202: nada mais há a ser provido aqui, pois o processo já se encontra extinto em sua fase de conhecimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 3324 acima arbitrado, e sem prejuízo da incidência de imposto de renda mês a mês, bem como observada a prescrição quinquenal. Condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e da honorária do patrono da parte autora, que fixo nas alíquotas mínimas do artigo 85, e parágrafos, NCPC, a inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1409 ADV: ANA PAULA GOUVEIA LEITE FERNANDES (OAB 20222/PB) Processo 1012628-18.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Helton Rogério da Cruz Vistos. Recurso(s) de apelação a fls. retro: ciência à parte contrária para, caso queira, no prazo legal, apresentar suas contrarazões. O exam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 3612 recursal, observando-que o caso é de reexame necessário, com oportuna remessa dos autos à E. Superior Instância. II. Sem prejuízo, aguarde-se a manifestação da parte autora, fls. 192/195, 196 e 205. III. Oportunamente, tornem os autos conclusos para o que de direito. Intime-se. - ADV: NATHALIA CHRISTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1288 Intime-se. - ADV: LEINER SALMASO SALINAS (OAB 185499/SP) Processo 1015930-89.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Uso - Companhia Piratininga de Força e Luz Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A - Deve a requerente recolher o depósito da diligencia do oficial de justiça para a cit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 1114 Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a redação dada pelo Assento Regimental 568/2018 (DJE de 24/05/2018), acompanhando esse posicionamento os Desembargadores Antonio Carlos Malheiros, Torres de Carvalho, Torres de Carvalho, Décio Notarangeli, Jarbas Gomes, Luiz Felipe Nogu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 1503 Oportunamente, quando em termos, tornem os autos conclusos para o que de direito. Int. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (OAB 285029/SP) Processo 1015702-17.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Regiane Aparecida Paula da Silva Oliveira -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1895 repercussão geral (Tema 530 - Desistência em mandado de segurança, sem aquiescência da parte contrária, após prolação de sentença de mérito, ainda que favorável ao impetrante). Recurso extraordinário provido Recurso Extraordinário n. 669367/ RJ, Pleno do Col. Supremo Tribunal Federal, m. v., relato