Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2555 1049 Processo Civil. É corrente que, “atingida a maioridade, não cessa para o filho o direito aos alimentos, se freqüenta curso e não dispõe de meios para pagar as mensalidades escolares” (AI 269.762-1/3, Des. Ernani de Paiva, RT 724/323). Inclusive para permitir a conclusão de curso técnico-profissionaliz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2481 3328 Em consequência, retire-se a tarja indicativa de urgente. 3-) Tendo em vista a possibilidade de composição amigável entre as partes, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 01 de fevereiro de 2018, às 10 horas, a realizar-se pelo setor de MEDIAÇÃO e CONCILIAÇÃO, intimando-se as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 1856 15 dias para o oferecimento de eventual impugnação (artigo 525, parágrafo 11). Justifica-se a medida a fim de que não sejam praticados atos inúteis pelo Juízo, pois caso o veículo não esteja mais em poder do executado, inútil terá sido a realização de vários atos processuais necessários à satisfaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2786 1120 os autos verifico que houve a realização de entrevistas psicológicas com o varão e menor, bem como com a varoa. De outro lado, somente com o varão e menor houve a realização de estudo social. Insistindo a varoa com a realização do estudo social em relação à si, com o que concorda o MP, DEFIRO com o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 1590 ROBERTA GUITARRARI AZZONE COLUCCI (OAB 292848/SP), MILTON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 271810/SP) Processo 1013021-79.2017.8.26.0309 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - F.C.N.C. - C.J.S. - R.N.F. Vistas dos autos: Ciência/manifestação sobre o laudo pericial de fls. 420/426. Prazo: 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2798 2909 (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1052 para que se manifeste no prazo de 5 dias noticiando o adimplemento do débito, notadamente ante aos documentos de fls. 113 e 115, ou, havendo eventual débito pendente para que apresente memória de cálculo atualizada. Prazo: 05 dias. 2. Observo à exeqüente que seu silêncio será interpretado como tendo s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2535 1055 União Estável, traduzida em indenização por danos morais. De outra parte, se não for provada a existência da União Estável e restar apenas a questão referente à responsabilidade civil pelo rompimento injustificado e danoso do NOIVADO (ESPONSAIS), o Juízo competente para a decisão sobre a REPARAÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2900 1262 ciente. 2. Segundo o novo entendimento sumular vigente, mesmo tendo o requerido atingido a maioridade, é necessária a instalação do amplo contraditório para declarar a exoneração dos alimentos. Assim, não havendo nos autos prova suficiente das alegações do requerente, no sentido que o requerido pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 1582 no artigo 1000 do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta sentença. Esta sentença, com o trânsito em julgado conforme supra declarado (ou certidão de trânsito, não havendo mencionada declaração), servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil onde o casamen