Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 297 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510987-85.2017.8.26.0564; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de São Bernardo do Campo; Advogado: Anderson Carnevale de M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 1156 1013972-94.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 17ª Câmara de Direito Público; RICARDO GRACCHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 5ª Vara de Acidentes do Trabalho; Proce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 3925 PROCEDEU À BAIXA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO MUNICIPAL POSTERIORMENTE AOS EXERCÍCIOS DE COBRANÇA - SUJEIÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA AO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS - DEVER DO CONTRIBUINTE DE COMUNICAR O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES JUNTO À MUNICIPALIDADE - SENTENÇA REFORMADA IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA INVERSÃO DOS ÔNUS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 2284 constitucionalde férias da autora, o Prêmio de Incentivo Especial PIE (Complemento LC1212/13), bem como para incluir tal verba na basedecálculodos adicionais por tempodeserviço a que faz jus a Requerente, apostilando-se os respectivos títulos, e consequentemente, condená-la ao pagamento das diferenças

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 2597 decadencial. Nego o pleito liminar, nos termos do art. 7, parágrafo 2 da Lei 12.016/12, conforme opinou o Ministério Público em sua manifestação de f. 92/93. Requisitem-se informações ao impetrado. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO (OAB 185164/SP) Processo 1011

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 3091 do valor atualizado da causa. P.I.C. - ADV: BIANCA VENTURINI SIMÕES (OAB 422288/SP), RAFAEL VENTURINI SIMOES (OAB 340615/SP) Processo 1016735-45.2020.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - José Arnaldo Oliveira de Almeida - Secretário de Finanças do Município de Osasco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3592 1690 p. 277). Esse também é o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, vejamos: REEXAME NECESSÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA ITBI Pretensão de que a base de cálculo do ITBI seja o valor da arrematação realizada em leilão judicial e não o valor da avaliação Admissibilidade Inteligência do art. 38 do CTN O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1695 base de cálculo deve corresponder ao valor de sua aquisição judicial. Especificamente sobre a utilização do valor de arrematação como base de cálculo, asseverando a legitimidade da interpretação desse valor como aquele de negociação, o C. Superior Tribunal de Justiça já decidiu no no julgamento do recurso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3450 2157 manifestou no seguinte sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Mandado de Segurança - ITBI - Pretendida liminar para recolhimento com base no valor venal adotado para fins de recolhimento de IPTU A base de cálculo do ITBI encontra-se definida sobre dois parâmetros: ou é o valor venal do qual o contribuinte já tem prévio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 2177 DE SEGURANÇA ITBI Pretensão de que a base de cálculo do ITBI seja o valor da arrematação realizada em leilão judicial e não o valor da avaliação Admissibilidade Inteligência do art. 38 do CTN O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência pacífica no sentido de que o valor venal para fins de composiç