Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 931 que reserva especial proteção à dignidade da pessoa humana, há de superar quaisquer espécies de restrições legais. A Constituição não é ornamental, não se resume a um museu de princípios, não é meramente um ideário; reclama efetividade real de suas normas. Destarte, na aplicação das normas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 1194 Processo 0003115-77.2020.8.26.0309 (processo principal 1002328-02.2018.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Luzia Baldo Mendonça - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando a satisfação do débito executado, mediante a entrega

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2039 1240 Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção de Direito Público, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: PABLO FRANCISCO DOS SANTOS (OAB 227037/SP), LUCIA SIRLENI CRIVELARO FIDELIS (OAB 223114/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP) Processo 1016738-07.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1288 proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, atendidos:” Vê-se, assim, de tal comando legal, que a base de cálculo primeira a ser considerada para cálculo da honorária é o do proveito econômico obtido, não o valor atualizado da causa, só se ut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1355 Sustenta, nesse quadro, que o evento danoso alhures descrito acarretou danos em sua motocicleta, bem como lhe causou dano estético. Alega que necessita se dirigir quase diariamente ao posto de saúde, o qual está localizado em local distante de sua residência, para fins de trocar os curativos das lesões o