Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2445 1359 veículo automotor, do qual se originou o débito de IPVA e cuja isenção se pretende (independente de ser ou não adaptado e de ser ou não o condutor), o que não ocorre na hipótese em exame.Sem isso, direito a isenção não há em favor daquele que: i) for portador de deficiência e não for o titular do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1524 apreciação recursal em sede de reexame necessário. P.R.I. Ci|ência ao Ministério Público. - ADV: PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), FABIO TIZZANI (OAB 219073/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), RAILDO PAULO DOS SANTOS (OAB 266294/SP) Processo 1014369-69.2016.8.26.0309/01 - Requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2394 1292 Processo 1014488-64.2015.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Saúde - Maria da Graça Cruz Fontanelli - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Requerente: imprimir o ofício requisitório expedido e encaminha-lo à entidade devedora, conforme decisão de fls. 81. - ADV: ANA BEATRIZ FONTANELLI GALVÃO (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2518 1524 apreciação recursal em sede de reexame necessário. P.R.I. Ci|ência ao Ministério Público. - ADV: PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), FABIO TIZZANI (OAB 219073/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), RAILDO PAULO DOS SANTOS (OAB 266294/SP) Processo 1014369-69.2016.8.26.0309/01 - Requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2469 1342 fazenda pública municipal, para os fins do artigo 7º, II, da Lei Federal n. 12.016/2009.Expeça-se e providencie-se o necessário. III. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos para sentença.IV. A gratuidade já foi deferida a fls. 20, anote-se.V. Ciência ao Ministério P�