TJSP 19/02/2018 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2518
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apreciação recursal em sede de reexame necessário. P.R.I. Ci|ência ao Ministério Público. - ADV: PAULO GUILHERME GORSKI
DE QUEIROZ (OAB 223839/SP), FABIO TIZZANI (OAB 219073/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), RAILDO
PAULO DOS SANTOS (OAB 266294/SP)
Processo 1014369-69.2016.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - Requerente: imprimir
o ofício expedido e encaminhá-lo, conforme r. decisão. - ADV: ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI (OAB 120991/SP), PAULA
HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO
PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1014622-23.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Orlando Cantelli
Junior - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Manifeste-se o autor sobre as contestações apresentadas. - ADV: DULCE ATALIBA NOGUEIRA
LEITE (OAB 112868/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), ANDRÉ DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 372771/SP),
FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA (OAB 268750/SP), HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP)
Processo 1014932-29.2017.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - Marinez Bagne
Segatin - Secretário Municipal de Sa’ude de Jundiaí - Vistos.Fls. 94 e 95/97: ciência ao impetrado e à fazenda pública, via IOE,
acrescentando-se que, mesmo com a sua juntada aos autos, a comprovação documental da continuidade do tratamento deve
se dar administrativamente e mediante a apresentação de receituário médico atualizado diretamente ao órgão dispensador.
De resto, e no mais, reporto-me a fls. 85/87 e 93.Aguarde-se, conforme determinado a fls. 93, e, oportunamente, quando em
termos, tornem conclusos para o que de direito.Int. - ADV: STEPHANIA VILELA MATIAS (OAB 392173/SP), THIAGO ANTÔNIO
DIAS E SUMEIRA (OAB 225362/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP)
Processo 1015160-72.2015.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Nair Bellan Defanti - - Neusa Defanti - SPPREV
- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Fls. 9/11: diga o requerente. - ADV: CLAUDIA VANESSA ROSA SANTOS (OAB 314779/SP),
CLAUDIA RABELLO NAKANO (OAB 240243/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), LAIR ARONI (OAB 341190/SP)
Processo 1016339-75.2014.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Defensoria
Pública do Estado de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - Requerente: imprimir ofício expedido e encaminhálo, conforme r. decisão. - ADV: HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (OAB 265828/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI (OAB 120991/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB
227705/SP)
Processo 1016858-45.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Elias Antonio de Sousa Filho Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. - ADV: ERIKA RABELLO
PORTELLA VEDOVELLI (OAB 168031/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE
(OAB 112868/SP)
Processo 1017009-79.2015.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE
JUNDIAÍ - Fls. 115/116: ciência às partes. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANA
PAULA ROMANI LIMA MILANEZI (OAB 120991/SP), ALEXANDRE HISAO AKITA (OAB 136600/SP), PAULA HUSEK SERRÃO
(OAB 227705/SP)
Processo 1017404-37.2016.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar
- Jose Luiz Daga - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 175/176: ciência às partes. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), HEITOR TEIXEIRA
PENTEADO (OAB 126537/SP)
Processo 1018491-96.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Infração Administrativa - NEUZA DA SILVA DORIA JUNDIAI
- ME - Fazenda do Estado de São Paulo - - Detran /SP - Fls. 470/505: ciência ao requerente. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA
(OAB 115477/SP), GUSTAVO ALENCAR LEME (OAB 293075/SP), EVALCYR STRAMANDINOLI (OAB 44322/SP), EVALCYR
STRAMANDINOLI FILHO (OAB 258696/SP)
Processo 1018665-37.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1021646-73.2015.8.26.0309) - Procedimento Comum Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Espólio de
Sebastião Custódio, representado pelo inventariante Eduardo Parra Custódio - Fls. 504/505: ciência às partes. - ADV: ENIO
MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), SILENE TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP), ANDERSON DARIO (OAB 266908/
SP), PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP)
Processo 1018665-37.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1021646-73.2015.8.26.0309) - Procedimento Comum Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Espólio de
Sebastião Custódio, representado pelo inventariante Eduardo Parra Custódio - Fls. 507/509: ciência à FESP. - ADV: SILENE
TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP),
PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ (OAB 223839/SP)
Processo 1018936-12.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Paulo Sérgio Latorre de França
Silveira - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Manifeste-se o autor sobre a contestação
apresentada. - ADV: LUÍSA FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 374985/SP), TARCISIO GERMANO DE
LEMOS FILHO (OAB 63105/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), RAPHAELA DIAS DE LEMOS DAMATO (OAB
315764/SP), MARCELO AUGUSTO FATTORI (OAB 229835/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), SIMONE
PEREIRA MONTEIRO PACHECO (OAB 221891/SP), GISELE FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS (OAB 118800/
SP)
Processo 1019182-08.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Clube Saude Bem Estar Ltda
Me - fazenda do estado de são paulo - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. - ADV: MARCIO JOSE BARBERO
(OAB 336518/SP), ROBERTO YUZO HAYACIDA (OAB 127725/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP)
Processo 1020141-47.2015.8.26.0309/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal
- Creonice de Fatima Couto - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 31/33: diga o requerente. - ADV: AIRTON SEBASTIAO
BRESSAN (OAB 76728/SP), JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP), ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP),
REINALDO ANTONIO BRESSAN (OAB 109833/SP)
Processo 1020317-55.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Licença-Prêmio - Maria Helena Pereira - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB
115477/SP), ANA PAULA DOMPIERI GARCIA (OAB 300902/SP), BRUNO SOARES SAKAE (OAB 308488/SP)
Processo 1020317-55.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Licença-Prêmio - Maria Helena Pereira - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo procedente a ação, para condenar o réu a pagar à parte autora indenização
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º