Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 2495 “8” revela que se trata de algo meramente exemplificativo. Da mesma forma, e pelos mesmos motivos, impraticável o desconto de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, que também não compõe o valor da aposentadoria e é verba eventual. Logo, JULGO PROCEDENTE a pretensão p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 2022 Aldenora Sousa de Morais - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outro - Ciência às partes e convite aos Assistentes Técnicos acerca da perícia técnica marcada para 25 de agosto de 2020, às 10:30 horas, com encontro no endereço do imóvel objeto da lide (fls. 380). - ADV: CAMILA TIEMI ODA (OAB 2532

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 1858 Aparecida da Silva - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Ciência ao interessado que a certidão de honorários encontrase disponível para impressão. - ADV: MARCELO CANTAREIRA CRUZ (OAB 363683/SP), MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP) Processo 1006884-85.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Er

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 1787 Processo 1015546-67.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Quality Medical Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 Fl. 24/31: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2 Cite-se com as cautelas legais. Intime-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 1882 Mogi das Cruzes - Fls. 407: Não há falar em prazo para indicar assistente técnico. O prazo lhe foi concedido na decisão proferida a fls. 343/344, item 3; depreende-se dos autos que o autor apresentou quesitos a fls. 379/380, porém, declinou da oportunidade de indicar assistente técnico. E mais: o laudo pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2781 2256 LANA (OAB 315830/SP), FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP) Processo 1008110-28.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - C.A.L.N. - P.M.M.C. e outro - Vistos. 1 - Manifeste-se a parte autora acerca do relatório médico (fl. 122/123), dando conta da alta terapêutica programa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1905 pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC), comprovando nos autos a intimação delas em até 03 (três) dias antes da audiência designada. 6 - Em caso de ser arrolada testemunha servidor público ou militar, requisite-se ao chefe da repartiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2793 2292 expedir a certidão e, com isso, impossibilitar até mesmo a análise do pleito do impetrante pelas demais autoridades indicadas. A inércia na expedição atinge assim, a um só tempo, o direito de certidão e de petição. Deste modo, conclui-se que razão assiste ao impetrante, e a segurança deve mesmo ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2780 2126 em recipientes descartáveis (garrafas ou copos). A Lei permite a preservação da qualidade (técnica) com o melhor preço. E certamente haveria qualidade das demais empresas, para suprirem as justificativas apresentadas a f. 97. Aliás, as justificativas apresentadas a f. 97 poderiam perfeitamente constar no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2388 CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/11/2014, DJe 26/11/2014; AgRg no REsp 1483350/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe 26/11/2014; REsp 1332428/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, DJe 03/09/2012 e REsp 1107543/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, DJe 26/04/2010. II - Recurso especial provido. (REsp 17