5 resultados encontrados para 1017524-79.2020.8.26.0361 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 ADVOGADO : 221639/SP - Giuliano Oliveira Mazitelli REQDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1017524-79.2020.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Edivaldo Santiago da Rocha ADVOGADO : 221639/SP - Giuliano Oliveira Mazitelli REQDO : Fazenda Públi
Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 2023 qual houve a fixação do valor da execução no cumprimento de sentença (para fevereiro de 2021). Na oportunidade, tornem conclusos. - ADV: MARIA GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP) Processo 0015043-34.2018.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Carlos Galocha - Ciência à part
Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 2018 de plausibilidade juridica, porquanto nosso Federalismo, de feições assimétricas, sempre permitiu à União tratar de temas nacionais. Foi e é assim com as Leis Complementares 101, 131, 156 e 164, por exemplo. 3 -Cite-se para apresentação de contestação, no prazo legal. 4 - Intime-se. - ADV: GIULIAN
Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 2446 estaduais, distritais ou municipais. Trata-se de lei federativa, excepcional, temporária, e que apenas consagra a cooperação que deve existir entre os entes federados, não sendo possível aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios receberem bilhões em recursos, e não realizarem alguma contrapart