Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 890 juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406, do Código Civil combinado com artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional), desde a citação (artigo 240, do Código de Processo Civil e artigo 405, do Código Civil). Por ter sucumbido, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1246 privilégio quanto ao foro, visto que prevalece o princípio pacta sunt servanda, segundo o qual o estabelecido pelas partes faz lei entre as mesmas. Ademais, tal cláusula não é abusiva, uma vez que foi firmada de maneira livre, sem pressões internas ou externas que possam vir a macular a vontade das partes.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1225 Processo 1016774-39.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sheila Cristina Moreira - Claro S.A. - Vistos. Tendo em vista a recalcitrância da parte ré em arcar com as custas da perícia, declaro a prova preclusa e concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para as ale

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2235 1031 observadas as disposições contidas nos §§ 1º a 5º.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ficando desde já deferidos, para o cumprimento da diligência, o reforço policial, caso necessário, assim como os benefícios do art. 212, do C.P.C. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. A C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1193 Conforme assegurado pelo Oficial Registrador a fls 252/261, é responsabilidade do interessado comparecer ao cartório para se informar de eventuais exigências, nada data assinalada no protocolo, conforme estabelecem as normas da Corregedoria Geral de Justiça. E no caso presente o suscitante, não entrou e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 984 de pessoa jurídica uma taxa para cada exercício solicitado). Intime-se e providencie-se. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) Processo 1015523-83.2020.8.26.0309 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Marina Rebuci Tosin - Ana Paula Manfredi Zambon C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 1137 Processo 1016113-02.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A Vistos. Fls. 235: expeça-se o reclamado ofício, cabendo ao exequente comprovar a remessa em 10 (dez) dias. Int. - ADV: VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP) Processo 101676

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 1612 GRECO FILHO a respeito dos fundamentos do ônus da prova, que decorrem de três princípios prévios: o princípio da indeclinabilidade da jurisdição, segundo o qual o Juiz não pode esquivar-se de proferir uma decisão de mérito a favor ou contra uma parte, porque a matéria é muito complexa, com um non li