Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 2035 acolhimento do pedido de devolução da tarifa de avaliação. Saliente-se que o Magistrado sentenciante não está obrigado a debater ou rebater, ponto por ponto, as razões das partes. Colhe delas apenas o que é relevante para fundamentar o julgado e até as despreza de todo, sem que se increpe nulidade. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 1895 Paula - Vistos. Mantenho a sentença proferida e recebo a apelação de fls. 63/83 em seus regulares efeitos. CITE-SE, ficando a(o) ré(u)/apelada(o) advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar resposta ao Recurso de Apelação interposto pelo(a)(s) autor(a)(es) contra sentença deste Juízo que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1934 1802 Providencie os Requerentes, em trinta dias, o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição da ação. 3)Na mesma oportunidade, tragam as vias legíveis dos documentos de fls.23 e regularizem a representação processual da Co-Requerente Regina Rodrigues da Rocha Silva, sob pen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 2665 do co-executado Ângelo Antônio Cechini Filho, sob a alegação que se trata de proventos de aposentadoria, razão pela qual seriam impenhoráveis a teor do artigo 833, inciso IV, do CPC. É a síntese do necessário. Decido. Como cediço, é assente que os salários, os proventos de aposentadoria, as pensões

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2347 1425 Processo 1010974-38.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ediglei Linhares de Moura - Vistos, Defiro a gratuidade da Justiça. Anote-se. Ediglei Linhares de Moura ingressou com ação de Procedimento Comum em face de BANCO BRADESCO SA. Em síntese, alega a parte a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 3721 respectivos descontos até a data de pagamento, bem como a pagar ao autor, a título de reparação por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com atualização pela Tabela Prática do E. TJSP a contar desta sentença, e juros de mora legais contados do evento (Súmula n.º 54 do C. STJ).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 2042 - Vistos. Nomeio a Dra. Natália T. Sekiguchi ao cargo de perita médica. Rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir argüida pelo Contestante às fls.89, pois a existência de pedido administrativo não é requisito para propositura da ação. Faculto ao Autor, o prazo de cinco dias, para indicaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 3012 Processo 1018994-23.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - MARIA DAS DORES DE SOUZA - Vistos. Defiro a justiça gratuita. Anote-se. Feito isto, CITE-SE o Requerido para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 3358 Processo 1018976-21.2022.8.26.0405 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Miguel Jaime Ribas - - Rejane Giacomelli Ribas - - Karen Giacomelli Ribas - - Karla Giacomelli Ribas - - Rafael Giacomelli Ribas - - Lidiane Pedroso Nascimento Ribas - - Roseli de Fatima Ribas - Roberto Ribas - Vistos. D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 2185 art. 248, § 4º, do CPC prevê que “nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da