Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 3095 Lima - - Maria Luana de Lima - Prefeitura Municipal de Osasco - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Acolho os embargos de declaração interpostos pela Requerida, posto que tempestivos, e acolho a preliminar de competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública para o julgamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 2801 prazo legal. Depois, a serventia deverá providenciar a expedição de ofício que deverá ser instruído com todos os documentos necessários. Int. - ADV: CLEIA MARILZE RIZZI DA SILVA (OAB 80567/SP), FREDERICO ZIZES (OAB 238079/SP) Processo 1018222-21.2018.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 2759 Distribuidor. No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários com em primeiro grau (art. 55, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença. Para apreciação do pedido de tutela de urgên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2810 2976 dia 14/06/2019 , às 9h30min , para realização de exame pericial, devendo o ofício, fls. 266 , instruir o mandado, a fim de que a parte possa observar as recomendações ali contidas. Intimem-se, também, os Procuradores das partes, via imprensa oficial, da data da perícia. Servirá o presente, por cópia di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 2553 valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º, inciso III, e § 4º, inciso III, do CPC; deve a parte requerida arcar com as despesas processuais em 25% e os honorários advocatícios, que fixo em 8% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, inciso II, do CPC. Nos termos do art. 4º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 2093 CARLOS OGAWA COLONTONIO (OAB 246641/SP), RODRIGO LEMOS CURADO (OAB 301496/SP), CRISTINA ZANONE (OAB 259688/SP) Processo 1014332-45.2016.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Thamara Santos da Silveira - Vistos. Diga a FITO. Intime-se. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2778 856 WLADIMIR MARCHINI LOPES (OAB 275077/SP) Processo 0015687-77.2018.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Carlos Henrique Assef - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 31/32 e 36: sem razão a parte credora. O desconto de imposto de renda é obrigatório, cabendo ao ente r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 3044 em razão da necessidade da certidão de regularidade fiscal positiva com efeitos de negativa. Pelo exposto, defiro a liminar para reconhecer a suspensão da exigibilidade dos débitos IPTU referente aos exercícios de 2003 a 2010, do imóvel de CDC no. 2223920000, e determinar a o impetrado expeça a certidão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 3730 Processo 1019303-05.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Miraldo Moreira da Silva - Prefeitura Municipal de Osasco - - Organização Social Fundação ABC - Vistos. Intime-se o IMESC, através da Chefe do Setor de Perícias, via Portal Eletrônico, para encaminhe a este Juízo o laudo p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 2682 por danos materiais e morais, a Autora não os comprovou. No caso, a análise acerca da ocorrência de dano material ou moral indenizável é atribuição do Poder Judiciário, sendo certo que não cabe ao perito emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia (art.