9 resultados encontrados para 1019440-76.2021.8.26.0309 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3420 1449 por ocasião da declaração anual prestada pela parte autora à Delegacia da Receita Federal, fazendo-se o acerto e o ajuste devidos, conforme o caso. Sem condenação em sucumbência, descabida na espécie (artigos 54 e 55, ambos da Lei Federal n. 9.099/1995, combinados com o artigo 27 da Lei Federal n. 12
Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 1778 SP) Processo 1019440-76.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Regime Previdenciário - Edna Regina Cabral de Arruda - Ciência à parte autora/exequente sobre fls. retro. - ADV: CLAUDIA STRANGUETTI (OAB 260103/SP) Processo 1019712-70.2021.8.26.0309 - Mandado de Segurança Cível - Funcionamento de Esta
Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3430 1175 proibisse a opção do funcionário pela remuneração do cargo de origem, mas, todavia, possui um teto para pagamento de seus servidores, ex vi do artigo 39, §4º, da CF. Pugna pela improcedência da demanda. Houve réplica (fls. 123-129). Decido. A ação é procedente. Cuida-se de ação de cobrança de d
Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1330 São Paulo, Seção de Direito Público, na forma da lei, independentemente de recurso voluntário, para sua douta apreciação recursal em sede de reexame necessário. P. R. I. - ADV: JOSE ROBERTO REGONATO (OAB 134903/SP) Processo 1018137-27.2021.8.26.0309 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Érika
Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1495 se o caso de sua intervenção, e, em seguida, subam ao E. Colégio Recursal de Jundiaí, com nossas homenagens e com as cautelas de estilo, para sua sábia e douta apreciação recursal. Int. - ADV: HENRIQUE BRASILEIRO MENDES (OAB 384431/ SP) Processo 1019161-90.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível -
Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1645 Processo 1018118-21.2021.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Jose Carlos Rodrigues - Vistos. Tendo em conta o trânsito em julgado certificado nos autos a fls. retro, requeira(m) o(a)(s) interessado(s) o que de direito em termos pr
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 1891 especificando-as e as justificando, 15 dias, dando-se por sua negativa em caso de silêncio e operando-se a preclusão. Conclusos em seguida. Int. - ADV: LUIS ROBERTO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (OAB 123009/SP), PAULA APARECIDA JULIO (OAB 245239/ SP) Processo 1017351-80.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - In
Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 2048 Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -13ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 26/10/2021; Data de Registro: 26/10/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. Liminar pleiteada para garantir à impetrante o direito de recolher o ICMS in