8 resultados encontrados para 1019657-95.2016.8.26.0309 - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2242 PROCESSO :1019598-10.2016.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : L.G.S.S. ADVOGADO : 257745/SP - Roselaine Tavares Zarpon Sartori REQDO : M.J.N.A.R.P.P.J. VARA:VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV. PROCESSO :1019600-77.2016.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : L.C.F. ADVOGADO : 196480/SP - Juliana B�
Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 2022 avaliação médica e a realização de exames. Argumenta, ainda, que a alegada mora somente estaria caracterizada após sua intimação pessoal, o que não teria ocorrido. Juntou documentos (fls. 194/198). Manifestação da exequente a fls. 204/205. Acolho parcialmente a impugnação apresentada pela Fazend
Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2270 624 Processo 1019657-95.2016.8.26.0309 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar - Alsiniria Domingues de Oliveira - Município de Jundiaí - Fls. 57/59: ciência às partes quanto ao bloqueio de valores. - ADV: ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 22
Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2255 1402 proteção da saúde. Dessa forma, deve fornecer os medicamentos necessários ao doente e que não estejam disponíveis na rede pública de saúde” Apelação n. 161.026.5/2-00, 8a Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador José Santana, j. 2
Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 1166 Pública do Estado de São Paulo - JOSE AUGUSTO BERNARDI - Manifeste-se a exequente quanto ao valor bloqueado, R$ 1.650,00, conforme documentos de fls. 80/84 e certidão de fls. 85. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP) Processo 1013852-64.2016.8.26.0309 - Reintegração /
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2242 1317 MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. Portadora de Diabetes tipo 1. Ausência de padronização que não justifica a negativa de fornecimento do medicamento. Indisponibilidade do direito à saúde. Óbices orçamentários. Irrelevância. Tutela jurisdicional que não interfere na discricionaried
Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2270 623 violam os princípios constitucionais da separação e independência dos poderes da isonomia, da discricionariedade administrativa e da anualidade orçamentária as decisões judiciais que determinam às pessoas jurídicas da administração direta a disponibilização de vagas em unidades educacionais ou o fo