16 resultados encontrados para 1020199 71.2017.8.26.0344 - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1805 supra, manifeste-se a parte requerente sobre a realização da consulta mencionada às fls. 138. Intime-se. - ADV: MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE (OAB 185928/SP) Processo 1015061-84.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Luis Antonio Balbino de Jesus - Vist
Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2836 1872 Processo 1018260-22.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Maria Ofélia Almeida de Queiroz - Isto posto, na forma do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em razão da sucumbência, arcará a autora da ação com o p
Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1613 ARAVECHIA PALMITESTA (OAB 299951/SP) Processo 1017414-05.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum - Anulação - Karla Cristina Pierini Tognelli - VISTOS. Os elementos de prova trazidos não são suficientes para afastar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Em outras palavras, não há demons
Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2474 1851 do requerente carece de plausibilidade jurídica, o que afasta a verossimilhança das alegações prefaciais.Com efeito, ao autor é assegurado constitucionalmente o direito de petição e o direito de obter certidões dos órgãos públicos, o que não abrange a obtenção de telas do sistema informatizado
Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 1613 ARAVECHIA PALMITESTA (OAB 299951/SP) Processo 1017414-05.2018.8.26.0344 - Procedimento Comum - Anulação - Karla Cristina Pierini Tognelli - VISTOS. Os elementos de prova trazidos não são suficientes para afastar a presunção de legitimidade dos atos administrativos. Em outras palavras, não há demons