Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2335 1122 da prescrição.Suspensa a execução e suspensa a exigibilidade do débito no momento, fica obstada a sua cobrança, ao menos aqui e por ora, de modo que fica consequentemente obstada a prática do ato de protesto ao qual se destinava a certidão de fls. 193/194.II. Ao executado, para comprovar que o crédito a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 1432 ANTONIO (OAB 348416/SP) Processo 1019113-78.2014.8.26.0309/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. I. Cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância, tendo sido negado provimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 1206 tratar de direito não transmissível, e considerando o óbito da parte autora, de se reconhecer a sua perda de objeto e a carência superveniente, artigo 493, NCPC, impondo-se a sua consequente extinção, o que, aliás, poderia se dar de ofício. Nesse sentido: “RECURSOS OFICIAL E DE APELAÇÃO. MANDADO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2570 1154 361000/SP), FABIO PEUCCI ALVES (OAB 174995/SP), EVELISE BARBOSA PEUCCI ALVES (OAB 166861/SP) Processo 1012357-82.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Liminar - Fast & Food Importação Logística e Distribuição S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Por ora, diga o réu FESP, fls. 356/371, 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2452 1347 legítima para arcar com a obrigação que lhe foi imposta. Desta forma, irrelevante esteja a cargo do Município, ou do Estado, a distribuição de determinados medicamentos. (...) Não se vislumbra, também, indevida ingerência do Poder Judiciário na Administração Pública. Na verdade, o Judiciário dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1929 Processo 1012950-72.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - K L M das Neves Eireli - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. I. Fls. 70/85: cumpra-se o decidido pela E. Superior Instância, que negou provimento ao recurso de agravo interp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2278 1391 j. 07.12.2015. “ICMS Energia elétrica Tarifas de Transmissão e Distribuição (TUST e TUSD) Inocorrência de hipótese de incidência que admita utilização dessas tarifas na base de cálculo do imposto Inexistência de “circulação” de mercadoria Precedentes Legitimidade ativa para a repetição Afa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2425 1382 Processo 1011829-82.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Fernanda Conceição da Silva Fagian - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Vistos.Cumpra-se o v. acórdão.Requeira o vencedor o que de direito.Aguardese provocação do interessado por dez dias e, oportunamente, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1174 Processo 0004333-43.2020.8.26.0309 (processo principal 1012700-78.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - IPREJUN - INSTITUTO DE PREV. DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Helson Silva Campos - Vistos. Em face do depósito feito nos autos, fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2262 1536 Justiça, na forma da lei, independentemente de recurso voluntário, para sua douta apreciação recursal em sede de reexame necessário.Fica autorizada a habilitação do ente público a que estiver vinculado o impetrado como assistente, anote-se.P. R. I. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANA LUCIA M