Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 1452 inexistente qualquer obscuridade, contradição ou omissão no julgado embargado, conforme exige o art. 53 do CPC, impõese a rejeição dos presentes embargos de declaração (1ª Turma, EDcl no AgRg no AREsp n. 294.936, Relator Ministro Sérgio Kukina, j. 15.10.2013). No entanto, havendo mero inconformism

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1211 é cabível nos casos de dívida alimentar, não havendo no regramento constitucional base para que o art. 139 do CPC seja interpretado na forma como pretende o credor. Assim, indefiro os pedidos formulados. Defiro, contudo, a inclusão do nome do devedor no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, atra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3527 1913 quantum satis, o direito da parte autora. Nessa cadência, sem maiores delongas, o julgamento de procedência do pedido inaugural é medida que se impõe. É tudo o que basta para a solução desta lide. Os demais argumentos tecidos pelas partes não são capazes de infirmar a conclusão deste juiz. Neste senti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 2057 TDSP Bela Vista Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Municipio de Jundiai e outros - Vistos. Fls. 875: Intimem-se as partes da nova data designada pela perita judicial nomeada, Dra. Márcia Pasqualotti Barbin Torelli, para a realização da prova pericial (dia 31 (trinta e um) de janeiro de 2023, às 10:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 2725 Processo 1001258-76.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Marcone Silva Oliveira - MÁRCIO DENER DE SOUZA e outros - Arine Gomes Ferraz - Vistos. Certidão retro: À vista da inércia da parte exequente, intime-a pessoalmente, via Central de Mandados Compartilhada, a promover o andam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 1351 No mais, cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo legal, com as advertências legais e as cautelas de praxe. Expeça-se o necessário, com a urgência que o caso requer. Jundiaí, 22 de setembro de 2022. - ADV: MARIA CECILIA PIRES DA COSTA TONIOLO (OAB 398855/SP), MARCELO LUIZ TONIOLO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 1232 DARROVERE BRAGAROLLI (OAB 403358/SP) Processo 1018425-72.2021.8.26.0309 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Luciano Sampaio de Souza - Eco Indústria e Comércio de Artefatos Estampados de Metais Ltda. - Adnan Abdel Kader Salem - Vistos. Fls. 139/140: A parte embargante in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 1440 infraconstitucional e constitucional, observando-se que é pacífico no E. STJ que, tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida (EDROMS 18205/ SP, Min. Félix Fisher, DJ 08.05.2006, p. 24). Do exposto, JUL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1119 local para guarda do referido veículo. Servirá o presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Fica desde jádeferido reforço policial e ordem dearrombamento ao Oficial de Justiça caso se faça necessário; valendo a presente decisão como Ofício. Cumpra-se na forma e sob as pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 3041 S/A - Fernanda Aparecida de Souza - Vistos. Fls. 40/44 e documentos (fls. 45/53): Primeiramente, tendo em vista o pagamento do valor integral da dívida, determino que o Autor restitua o veículo à Ré, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando-se nos autos. Deverá ainda a parte ré esclarecer, no mesmo praz