10 resultados encontrados para 1021599-30.2021.8.26.0361 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 CLASSE REQTE REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE AUTOR EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE ADVOGADO EXECTDO VARA: PROCESSO
Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 3820 Nº 1021599-30.2021.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Jose Natal Cavalcanti da Silva - Magistrado(a) Alexandre Muñoz - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - POLICIAL MILITAR - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENC
Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 2793 Intimem-se. - ADV: WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP) Processo 1014376-26.2021.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Rafael Zaire Heringer Silva Cezar - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte interessada o que de direito. Ao M.P., se atuar. Sali
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 2825 (OAB: 454387/SP) Nº 1015209-44.2021.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: D. E. de T. - D. - Recorrido: E. S. de S. - Magistrado(a) Alexandre Muñoz - Deram provimento ao recurso. V. U. - ADMINISTRATIVO - LIBERDADE DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL - DESPACHANTE DOCU
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 2498 Elizabete dos Santos Resende Almeida (OAB: 398904/SP) Nº 1004178-90.2022.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Ediel Santos de Siqueira - Recorrido: Estado de São Paulo - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual oposição a
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 2365 PREVIDENCIÁRIA CONFORME LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.013/2007 COM RESSARCIMENTO DAS QUANTIAS COBRADAS EM EXCESSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. LEI Nº 13.954/2019 DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO C. STF QUANTO À ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS (TESE Nº 1177 RE 1338750). SENTENÇA MANTI
Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3597 2191 modular os efeitos da decisão desta Suprema Corte, a fim de preservar a higidez dos recolhimentos da contribuição de militares, ativos ou inativos, e de seus pensionistas, efetuados nos moldes inaugurados pela Lei 13.954/2019, até 1º de janeiro de 2023, restando prejudicados os pedidos suspensivos requer
Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 3314 Nº 1021599-30.2021.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Jose Natal Cavalcanti da Silva - Vistos. Cuida-se de recurso extraordinário interposto com fulcro no art. 102, III, a da Constituição Federal. É o brev
Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2351 RISTF, para reconhecer a inconstitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária estabelecida nos termos da Lei 13.954/2019, no caso dos autos. Observe-se que as questões atinentes aos eventuais valores a serem restituídos ou devidos em razão da inconstitucionalidade da exação em discussão