11 resultados encontrados para 1023284-05.2019.8.26.0309 - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3537 337 2ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501843-02.2021.8.26.0547; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Santa Rita do Passa Quatro; Advogado: Eduardo Azadinho Ramia (OAB: 143124/SP) (Procurador); Apelado: Juliati & Juliati Ltdda Epp; Advogado: Rafael de Almeida Ribeiro (OAB: 170693/SP) 1
Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 PROCESSO :1023277-13.2019.8.26.0309 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Reinaldo Miguel Sisto ADVOGADO : 320475/SP - Rodrigo Bocanera REQDO : Fernando Menezes Veloza VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :1023278-95.2019.8.26.0309 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : C
TJSP 08/07/2022 - Pág. 2394 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3543 2394 1022602-50.2019.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Público; JOÃO NEGRINI FILHO; Foro de Jundiaí; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1022602-50.2019.8.26.0309; A
TJSP 08/07/2022 - Pág. 2313 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3543 2313 manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1022858-90.2019.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrô
Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3653 74 Lopes da Rocha (OAB: 302217/SP) (Fls: 2821) - Advogada: Luísa Cabral Meirelles (OAB: 201885/RJ) - Advogada: Júlia Morato de Souza Bragança (OAB: 407495/SP) (Procurador) (Fls: 2836) 1020582-53.2021.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artig
Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 3618 dias. - ADV: LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP), SIMONE DE ANDRADE PLIGHER (OAB 125016/SP), CLOVIS APARECIDO DE CARVALHO (OAB 338583/SP) Processo 1020342-05.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Mata de Santa Genebra Transmissão S/A Thomaz Anto
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1279 117981/SP) Processo 1021730-74.2015.8.26.0309 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Evaldo Migotto Me e outro - Vistos. Fls.60: Importante transcrever, por primeiro, o seguinte trecho da r. sentença coligida às fls. 20/24, proferida nos autos do
TJSP 20/01/2023 - Pág. 2898 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2898 FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO POR ILEGITIMIDADE DO EXEQUENTE, CONSIDERANDO QUE O TRIBUTO DEVERIA SER COBRADO NA SEDE DO ESTABELECIMENTO PRESTADOR DESCABIMENTO ANÁLISES CLÍNICAS (ITEM 4.02 DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR 116/03) - O
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1116 artigo 151, II, CTN, e Súmula n. 112 do E. Superior Tribunal de Justiça). Aliás, tal ação ordinária, se proposta, sequer será de competência do juízo das execuções fiscais, mas sim do juízo da fazenda pública. Porém, se o que deseja é a interposição de embargos do devedor, para tanto deve
Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 1376 comprador (possuidor a qualquer título) do imóvel quanto seu proprietário/promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU. Precedentes: RESP n.º 979.970/ SP, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJ de 18.6.2008; A