Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2553 2447 2015, 2016 e 2017, a indenização deve ser fixada da seguinte forma: a) em relação a data-base de 2015 variação percentual do INPC de 01/03/2014 a 01/03/2015, calculada sobre o salário-base ou vencimento padrão da parte autora de março de 2015 a fevereiro de 2016; b) em relação a data-base de 2016 var

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2169 2106 qualidade de servidora pública estadual o reconhecimento do direito de perceber o benefício do adicional por tempo de serviço denominado sexta parte sobre padrão mais vantagens incorporadas, e não do modo como vem sendo calculado, ou seja, incidindo apenas sobre o salário-base e não sobre a globalidade