Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1984 2010 artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo os alimentos provisórios fixados a fls.18. Determino que a serventia certifique o trânsito em julgado da presente ação, o qual se opera desde logo pela falta de interesse recursal. Dê-se ciência ao Ministério Público, arquivando-se a seguir o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 2453 DE SOUZA (OAB 198719/SP) Processo 1000622-26.2014.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - R.M.S.C. - F.E.S.P. - Reconsidero a decisão de fls. 376. A rigor, a pretensão da inventariante não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no artigo 669 do Código de Processo Civil para a realizaç