Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 3256 OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVAÇÃO SEGURANÇA CONCEDIDA SENTENÇA MANTIDA RECURSOS NÃO PROVIDOS. CONSIDERANDO-SE QUE O DECRETO ESTADUAL Nº 62.973/2017, QUE DEU NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA LEI Nº 997/1976, ALTEROU AS FÓRMULAS DE CÁLCULO PARA EXPEDIÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS, DOCUMENTOS, AUT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2851 2149 o prosseguimento do cumprimento da sentença no valor apresentado às fls.68 - R$ 357,02 - 05/2018, com expedição do oficio requisitório nos termos do Comunicado 394/2015 do TJSP. Condeno a impugnada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da diferença entre o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 2023 prejuízo, intime-se a ré pelo portal eletrônico ao cumprimento da ordem. Int. - ADV: JOSE ROBERTO DE JESUS (OAB 106117/ SP) Processo 1036656-63.2015.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Paulo Guimaraes Leite - - Roberto José Cesar - - Francisco Antonio Ventura dos Santos - Eduardo Manoe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 2169 Processo 0020112-70.2022.8.26.0114 (processo principal 1020182-07.2021.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reversão - Indianara Martins Jucá - São Paulo Previdência - SPPREV - Face a concordância da requerida (fls.50) com o cálculo apresentado pelo(a) autor(a) às fls. 01/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3631 2297 efeitos retroativos, ou seja, não pode alcançar os atos praticados em momento anterior ao seu deferimento, não implicando modificação da sentença. Assim, são devidas as custas e honorários fixados na fase de conhecimento, cuja decisão já transitou em julgado. Sem prejuízo, consoante disposição d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 2222 a Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - Ivanildo Gomes Moraes - Vistas dos autos ao autor: (X) Manifestar-se, em 15 dias, sobre a impugnação. - ADV: OLIVEIRA & FORTUNA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 39221/SP) Processo 0017264-13.2022.8.26.0114 (processo principal 1038515-51.2014.8.26.0114) - Liquidação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2016 1572 Processo 1031589-54.2014.8.26.0114 - Cautelar Inominada - Liminar - GUSTAVO MORELLI D’AVILA - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA - GUSTAVO MORELLI D’AVILA - Vistos, À réplica. Int. - ADV: GUSTAVO MORELLI D’AVILA (OAB 124144/MG), GUSTAVO SCHMUTZLER MOREIRA (OAB 66077/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2323 2443 proteção e recuperação (art. 196).Destarte, no mínimo ao menos favorecidos, pois que não possuem sequer condição financeira para aquisição de medicamentos, o pronto atendimento deve ser garantido. Essa é melhor interpretação da disposição constitucional.Evidente que a necessidade também deve ser ev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2690 1969 ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que são fixados, de uma só vez, em 15% sobre o valor do benefício patrimonial obtido pelo requerente. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Públ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3652 2516 Processo 0023110-11.2022.8.26.0114 (processo principal 1042319-17.2020.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Luciano José de Souza Mota - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos DEFIRO o pedido de fls. 1/2, intimando-se a requerida, para cumprimento