Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2100 1490 pena de preclusão. - ADV: PAULO EDUARDO MICHELOTTO (OAB 136125/SP), ALEXANDRE ICIBACI MARROCOS ALMEIDA (OAB 212080/SP) Processo 1035509-02.2015.8.26.0114 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - Damião Ferreira Lobo FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - (X) As partes devem especificar e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2007 1642 com os valores venais praticados no mercado.(nova redação de acordo com aLei n 12.445, de 21/12/2005) § 4ºAprovado o loteamento, o levantamento planialtimétrico, a certidão gráfica, o desmembramento ou anexação do lote ou demais condições de parcelamento do solo, após a publicação da lei que apro