Poder Executivo ● 01/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de julho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO Procurador: Antônio César Caúla Reis PORTARIA Nº 67 DE 29 DE JUNHO DE 2016 O PROCURADORA GERAL DO ESTADO, tendo em vista o que dispõem os incisos VI e VII do artigo 4º do Decreto nº 38.787, de 30 de outubro de 2012, RESOLVE: I – Dispensar Larissa Medeiros Santos, matrícula nº 185.0830, das funções de Autoridade Classificadora Delegada e de Autoridade Hierarquicamente

Poder Executivo ● 21/06/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de junho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 13. DA PROPAGANDA ELEITORAL 13.1. É vedado ao candidato(a) doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de qualquer valor. 13.2. São vedados à realização de propaganda e financiamento de caráter político-partidário durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, ficando a cargo do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos

Poder Executivo ● 22/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 159 1999, e do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e respectivas alterações; Ill – Esta Resolução entra em vigor nesta data. RESOLUÇÃO CONDIC N.º 121/2019 EMENTA: Aprova decisão do Comitê Diretor do PRODEPE em reunião de 20 de agosto de 2019. O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS – CONDIC no exercício das suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e do Decreto nº 21.