Poder Executivo ● 17/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIV• NÀ 51 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Repartições Estaduais GOVERNO DE PERNAMBUCO AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH O Presidente da CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente), no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital, INTIMA os interessados abaixo relacionados da lavratura dos autos de infração, para efetuar o pagamento (em caso de multa), cumprir as obrigações impostas ou oferecer defesa no prazo de 20 (vinte) dias,

Poder Executivo ● 04/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIV• NÀ 146 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo uso de suas atribuições conforme estabelece a Lei nº 12.524, de 30 de dezembro de 2003, regulamentada pelo Decreto Estadual n º 30.200 de 09 de fevereiro de 2007, e com base no teor do artigo 112, parágrafo único, da Lei Estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968. TURISMO, ESPORTES E LAZER Secretário: Felipe Augusto Lyra Carreras PORTARIA SETUREL Nº 039 DE 03 DE AGOSTO DE 2017. O SECRETÁRIO DE TURISMO, E

Poder Executivo ● 29/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVI • NÀ 228 aplicada, com penalidade de multa e serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. 05/04/19. T.C. n° 012/19 – Proc. nº 1711/19 e 2230/19. SANTA BARBARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Obj. compensação ambiental pela supressão de 95 indivíduos isolados de vegetação nativa, mediante o plantio de 1.111 mudas, em uma área de 10.000 m2 , localizada no Colégio Salesiano, Bairro São José, Carpina/PE. 12/0