43 resultados encontrados para 11.4.2.2 - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 2531 Ressalta que quando da entrada em vigor da Lei 13467/2017 já Inicialmente, a avaliação de desempenho com resultado contava com mais de dez anos de efetivo exercício da função de "insatisfatório", suscitada pela defesa como motivo para o confiança, tendo direito adquirido à manutenção de sua estabilidade descomissionamento, deveria ser apurada "em três cic
2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 294 superior à que estiver, subordinado, irregularidade de que tiver anos, em falta já punida com advertência. ciência em razão do cargo ou da função"; 11.2.1.11 - "descumprir ............ leis, regulamentos, normas e atos da Administração"; 11.2.1.22 - 11.4.4.3 No caso de suspensão, deverá o ato fixar o prazo e a "escriturar voluntariamente com inexatidão do
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 NR.PROCESSO: 5065987.42.2018.8.09.0000 11.4.2.1. 1,0 (um) ponto para cada ano de efetivo serviço completado exclusivamente na graduação de Subtenente, para as Subtenentes. 11.4.2.2. 1,0 (um) ponto para cada ano de efetivo serviço completado exclusivamente na graduação de Primeiro Sargento, para as Primeiros Sargentos; 11.4.2.3. Para fins de pontuação neste crité
2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 293 Com razão a Reclamada ao insurgir-se contra a alegação do Pessoal da CAIXA, MN RH 053, a saber: obreiro, segundo a qual: "11.3 DAS CAUSAS DA RESCISÃO DO CONTRATO DE "O comportamento profissional do reclamante sempre foi TRABALHO irretocável e sem máculas ao longo dos seus 25 anos de ............ serviços à CAIXA"(sic., item 69 da exordial). 11.3.1.8 - "des
3534/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2022 2541 princípio da estabilidade financeira". 11.4.2.2.2.2. Os conceitos atribuídos sejam coerentes com tais Por outro lado, ao contrário do alegado pela defesa, entendo que anotações e haja decisão por parte do comitê detentor da não restou demonstrado o justo motivo para o descomissionamento alçada para a dispensa. do autor, mesmo porque o conceito de justo moti
3347/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021 317 Desse modo, não é crível o Obreiro afirmar, perante a Justiça do Ora, se o Juiz de 1º grau concedeu esse benefício ao Obreiro, Trabalho, que não teve acesso ao amplo direito de defesa e/ou ao citando inclusive o dispositivo legal na Sentença, de forma contraditório durante o Processo Administrativo ("procedimento"), expressa, não há que se falar, repito, q
3344/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021 19156 Não assiste razão ao obreiro. se ao salário strictu sensu e, ainda assim, não é absoluta. Primeiramente, há que se observar que a Súmula 372 do TST foi De qualquer forma, lembrando que o antigo texto do artigo 468 da editada com embasamento na redação antiga do artigo 468 da CLT CLT já permitia a reversão do trabalhador ao cargo efetivo, há que e na j
2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 313 gerais. empresário individual. As disposições gerais (art. 1 a 4) envolvem, basicamente, a idéia do 11.4.2 Exclusões âmbito de incidência, as exclusões, o juízo competente e a atuação São empresários ou sociedades empresárias, que, por suas do Ministério Público. atividades, receberam um tratamento especial (art. 2º). Em geral, a CAPÍTULO I DISPOS
2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região É o relatório. 770 Importante destacar que a remessa do processo administrativo ao "CDM", conforme restou registrado na "Resolução CDR nº 046/2013", se deu em razão de que os votos vencidos foram pela CONHECIMENTO aplicação de penalidade administrativa de "rescisão do contrato de trabalho", tendo havido, nos termos da resolução, a "atenuação da Conheço dos rec
3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 2065 mandado de segurança nº 0008535-75.2020.5.15.0000 (ID 0a0613b Diversamente do que o reclamante sustentou em réplica, não houve - Pág. 9) pela reclamada violação ao regulamento interno, pois o IN 369-1 No entanto, a reclamada alegou justo motivo para a reversão à que o próprio reclamante apresentou com sua petição inicial função contratual de escriturá