Poder Executivo ● 27/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIII • NÀ 201 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 27 de outubro de 2016 Art. 3º A celebração da Concessão de Direito Real de Uso – CDRU com a entidade organizadora selecionada pelo Programa Minha Casa Minha Vida Entidades – PMCMV-E, a que se refere o art. 1º, tem como encargo a destinação das unidades habitacionais aos beneficiários finais selecionados por meio dos requisitos do programa, mediante celebração de nova CDRU entre o Estado d

Poder Executivo ● 28/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de outubro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ATO DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2016. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE: Nº 3809 - Delegar poderes ao Secretário de Habitação, MARCOS BAPTISTA ANDRADE, para, representando o Estado de Pernambuco perante quaisquer órgãos ou entidades de qualquer natureza, praticar todos os atos necessários para celebrar Concessão de Direito Real de Uso – CDRU, com encargo, pelo prazo de 5 (ci

Poder Executivo ● 30/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

38 - Ano XCIV• NÀ 185 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 2º - Esgotadas as possibilidades de permanência nas Unidades da FUNASE deverá ser realizado minucioso estudo de caso para subsidiar a solicitação de substituição e/ou extinção da Medida Socioeducativa ao Juiz competente. vista disposições estabelecidas pelo Decreto nº 42.191 de 1º de outubro de 2015, que dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades a licitantes e contr

Poder Executivo ● 24/12/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

514 - Ano XCVI • NÀ 245 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA FUNASE Nº 1005/19, de 23 de dezembro de 2019. A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Rescindir a pedido 02 (dois), Contratos de Trabalho por Tempo Determinado, tendo em vista os Termos de Desistências Voluntárias firmado pelos seguintes contratados: NOME ISRAEL BERNARDO DE SOUZA FILHO ROSELY ELISBAO DE FARIAS MAT.

Poder Executivo ● 11/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCII • NÀ 211 6834 EM 09/11/2015 6835 EM 09/11/2015 6836 EM 09/11/2015 6837 EM 09/11/2015 6838 EM 09/11/2015 6839 EM 09/11/2015 6840 EM 09/11/2015 6841 EM 09/11/2015 6842 EM 09/11/2015 6843 EM 09/11/2015 6844 EM 09/11/2015 6845 EM 09/11/2015 6846 EM 09/11/2015 6847 EM 09/11/2015 6848 EM 09/11/2015 6849 EM 09/11/2015 6850 EM 09/11/2015 6851 EM 09/11/2015 6852 EM 09/11/2015 6853 EM 09/11/2015 6854 EM 09/11/2015 6855 EM 09/11/2015 6856 EM 09/11/2015 6857 EM 09/11/2015 6858 EM 09/11/2015

Poder Executivo ● 21/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCV• NÀ 73 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GLÓRIA DO GOITÁ AVISO DE LICITAÇÃO (EXCLUSIVA – ME, EPP e MEI) Processo nº 005/2018 - Pregão Presencial nº 005/2018 - Objeto Nat: Fornecimento. Objeto Descr: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de pães, para compor a alimentação do Hospital Municipal de Glória do Goitá. Valor máximo aceitável: R$ 15.736,00 Data e hora de abertura: 04/05/2018 às 11:00 horas. Informações na sala da CPL, sita à Praça Cristo Re