Judiciário ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2108/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 4638 de correção monetária ofende os arts. 882 da CLT e 389 do CC. OFÍCIOS Este Magistrado vinha, nesse sentido, aplicando o INPC, índice que Indefiro, por inexistirem irregularidades que os justifiquem. reflete a inflação tomando por base uma renda média de 1 a 4 III - DISPOSITIVO salários mínimos. Diante do exposto, decido: Contudo, o Tribunal Pleno do TS

Judiciário ● 31/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1947/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2016 2528 recolhido conforme os critérios fixados na Instrução Normativa nº monetária incidir somente a partir da data da publicação da 1127/2011 (DOe 08.02.2011), com as alterações da Instrução sentença. Juros de mora na forma da lei, a contar da distribuição da Normativa 1145/11 de 05.04.11. ação, observada a Súmula 200 do TST. COM TAIS FUNDAMENTOS, DECLARO

Judiciário ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1968/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2016 2630 referida decisão. Pondero, contudo, que a liminar em apreço não h) devolução dos valores descontados como contribuição possui efeito vinculante erga omnes, referindo-se apenas à decisão assistencial; do TST, tampouco obsta o controle difuso de constitucionalidade do i) R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais; art. 39 da Lei 8177/91 pelo Juízo

Judiciário ● 05/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1827/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2015 2536 ao da prestação de serviços (TST, Súmula 381). por FABIANA COSTA SANTOS contra COOPERATIVA DE Em que pese a fixação do índice TR pelo art. 39 da Lei 8177/91, o CONSUMO para condenar a reclamada a pagar à reclamante, nos Pretório Excelso, no julgamento das ADIs 4357, 4372, 4400, 4425 e estritos termos da fundamentação: 493 fixou entendimento de que a TR n

Judiciário ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1749/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 638 129/2005, DJ 20/04/2005 - Rep. DJ 09/05/2005 - altera a redação cota-parte do empregado e em R$ 9.839,94 o valor da contribuição da Sumula nº 368 do C.TST). Na contribuição previdenciária do previdenciária cota-parte do empregador (empresa + SAT), empregado, no caso de ações trabalhista, seja calculada mês a atualizados para a mesma data do crédito gerador

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Acórdão Processo Nº RO-0101431-97.2017.5.01.0044 Relator CESAR MARQUES CARVALHO RECORRENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO LUIS FERNANDO BARBOSA FREITAS ADVOGADO MARIANA GUEDES OLYNTHO(OAB: 130814-D/RJ) ADVOGADO ANA ROCHA DE OLIVEIRA(OAB: 112572/RJ) ADVOGADO ANDERSON GUIDA BRILHANTE(OAB: 186215/RJ) RECORRIDO MOPP MULTSERVICOS LTDA Intimado(s)/Citado(s): 211 calculadas sob

Judiciário ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2047/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 627 Honorários advocatícios - indenização por perdas e danos reconhecer o enquadramento sindical da reclamante com o Os honorários advocatícios não são devidos, ante a ausência de SINTRATEL, bem como condenar a 1ª reclamada, com assistência sindical. Adoto o entendimento contido nas Súmulas 219 responsabilidade subsidiária da 2ª, às seguintes obrigações de

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4744 Fundamentação Intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, apresentar os cálculos PODER JUDICIÁRIO FEDERAL de liquidação,que seguirão os parâmetros ora fixados, bem como as determinações da sentença, sob pena de serem JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO rejeitados por genéricos e ineficazes. 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxia

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 1909 Lei 1.060/50). 1) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para, na Não bastasse, o reclamante ajuizou a presente ação com o contrato forma da fundamentação que integra o presente dispositivo, de trabalho ativo, cuja remuneração mensal ultrapassa o valor dos condenar a reclamada ao pagamento de horas extras decorrentes honorários periciais. da aplicação

Judiciário ● 15/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2314/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Setembro de 2017 1340 do CPC. II)Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar RIO DE JANEIRO, 15 de Setembro de 2017 TROCALOR INDUSTRIA MECÂNICA LTDA a pagar a CARLOS COSTA DE OLIVEIRA, conforme se apurar em liquidação por SUIAN LOPES Sentença JURISCALC, observados os parâmetros fixados, os títulos deferidos na fundamentação que este decisumintegra. A reclamada deverá retifi