Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 Improcedente. 9002 forma da fundamentação que integra o presente dispositivo, condenar as reclamadas solidariamente aos seguintes pagamentos: Expedição de ofícios Indefiro, porquanto tal providência poderá ser tomada diretamente a) diferenças de aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional de pelo interessado. 2016 e férias proporcionais acrescidas de 1/

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 7784 Não cabe a este Magistrado tecer considerações acerca do teor da - rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e a impugnação aos referida decisão. Pondero, contudo, que a liminar em apreço não valores e documentos. possui efeito vinculante erga omnes, referindo-se apenas à decisão - rejeitar a arguição da prescrição bienal e afastar a prescrição d

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2295/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3725 em quaisquer verbas de natureza trabalhista. Juros de 1% ao mês, nos termos do art. 39 da Lei 8.177/91, No entanto, a fim de evitar o enriquecimento sem causa, autorizo a contabilizados a partir da data de ajuizamento da ação em dedução de parcelas pagas sob os mesmos títulos, desde que consonância ao previsto no art. 833 da CLT. Incidentes sobre o comprovados

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 COMPENSAÇÃO 3934 SANTA CRUZ VIDROS E CRISTAIS DE SEGURANCA, a pagar ao reclamante NELSON JOSE DE JESUS, no prazo de 15 dias após o A reclamada não logrou êxito em provar ser credora do reclamante trânsito em julgado, independentemente da expedição de mandado, em quaisquer verbas de natureza trabalhista. as seguintes verbas: No entanto, a fim de evitar o enriquecim

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 1773 Diante da afirmação de impossibilidade de custear as despesas do DIANTE DO EXPOSTO, na reclamação trabalhista ajuizada por processo, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, reputo PABLO FERNANDO TORRES MAGALHÃES em face de preenchidos os requisitos do art. 790, §3º, da CLT, razão pela qual DELUCCA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., DECIDO: defiro ao autor

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 1777 petição inicial. indenizadas). No que se refere ao não recebimento do seguro-desemprego, não Os descontos previdenciários e fiscais deverão ser efetuados se ignora que a demora da reclamada na homologação do TRCT conforme a Súmula 368 do C. TST, Súmula 17 do TRT2 da Região, tenha ocasionado transtornos ao reclamante. Contudo, não se OJ nº 363 da SDI1 do

Judiciário ● 28/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2009/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3105 Adoto o relatório da r. sentença (id f1b256f), complementada pela reclamante. Por conseqüência são devidas a participação nos decisão id 2aad4b7, que julgou parcialmente procedentes os lucros e resultados e multas normativas, nos termos da r. sentença. pedidos do trabalhador. Mantenho. Recurso ordinário interposto pela reclamada (id 233044a), no qual se req

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 2973 posteriores a 30.06.09 deve observar o IPCA-E, obtido pelo IBGE, extinto sem resolução do mérito (NCPC, art. 485, VIII). índice maior por levar em consideração o impacto inflacionário - pronunciar a prescrição quinquenal das pretensões trabalhistas sobre rendas de 1 a 40 salários mínimos, seguindo orientação que cuja exigibilidade se deu em data anteri

Judiciário ● 26/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2093/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 669 Os honorários advocatícios não são devidos, ante a ausência de que devidas. assistência sindical. Adoto o entendimento contido nas Súmulas 219 Os honorários periciais serão atualizados na forma da OJ 198 da e 329 do TST. SDI1 do TST. Incabível, ainda, a indenização por perdas e danos, nos termos da Juros de mora, em 1% ao mês, de forma simples, não cap

Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 4157 60.2011.5.04.0231), decidiu que a correção dos débitos trabalhistas por MARIA ALICE CONTATO contra CIA. REGIONAL DE posteriores a 30.06.09 deve observar o IPCA-E, obtido pelo IBGE, ABASTECIMENTO INTEGRADO DE SANTO ANDREpara índice maior por levar em consideração o impacto inflacionário condenar a reclamada, nos termos da fundamentação supra, a: sobre rendas