3 resultados encontrados para 117881-10.2015.8.09.0175 - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 DO EXERCITO, QUE SE ENCARREGARA DE SUA DESTINACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 25, CAPUT, DA LEI N 10.826/2003 E ARTIGO 91, INCISO II, "A ", DO CODIGO PENAL. FINALMENTE, QUANTO AOS OBJETOS CONSTANTES DO TERMO DE DEPOSITO DE FLS. 74, FICAM OS ACUSADOS INTIMADOS POR MEI O DESTA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DIAS) DIAS, COMPROVAREM A PROPRIED ADE, A FIM DE VIABILIZAR A DEVOLUCAO, SOB PE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 NTE DECISAO TEM FORCA DE OFICIO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA. GOIAN IA, 10 DE ABRIL DE 2015. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREI TO NR. PROTOCOLO : 117881-10.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 414 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : DYONATHAN NUNES DE ALMEIDA ADV REQTE : 39520 GO - ROAMER GONÇALVES NASCIMENTO DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, REVOGO A PRISAO P