TJGO 09/04/2015 - Pág. 861 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1763 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015
DO EXERCITO, QUE SE ENCARREGARA DE SUA DESTINACAO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 25, CAPUT, DA LEI N 10.826/2003 E ARTIGO 91, INCISO II, "A
", DO CODIGO PENAL. FINALMENTE, QUANTO AOS OBJETOS CONSTANTES DO
TERMO DE DEPOSITO DE FLS. 74, FICAM OS ACUSADOS INTIMADOS POR MEI
O DESTA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DIAS) DIAS, COMPROVAREM A PROPRIED
ADE, A FIM DE VIABILIZAR A DEVOLUCAO, SOB PENA DE DOACAO E/OU DES
TRUICAO. CONDENO O ACUSADO WELLON AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESS
UAIS, ISENTANDO O ACUSADO FABIO, POR SER BENEFICIARIO DA ASSISTEN
CIA JUDICIARIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 07
DE ABRIL DE 2015. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
65871-46.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 219
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FLAVIO TEIXEIRA DE SOUSA
VITIMA
: ASSOCIACAO ANTI PIRATARIA DE CINEMA E MUSICA
ADV ACUS
: 6352
GO - AUGUSTO CESAR DE ARAUJO
DESPACHO
:
DESTA FORMA, COM BASE NOS ARTIGOS 107, INCISO IV, PRIMEIRA FIGURA
; 109, INCISO V; 110, PARAGRAFO PRIMEIRO, TODOS DO CODIGO PENAL,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO RETROATIVA A FAVOR
DO SENTENCIADO FLAVIO TEIXEIRA DE SOUSA, E, EM CONSEQUENCIA, DET
ERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, APOS A BAIXA NA DISTRIBUICAO, FA
ZENDO-SE AS ANOTACOES DEVIDAS COM RELACAO AOS SEUS REGISTROS CRIM
INAIS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA. P.R.I. DISPENSADA A INTI
MACAO DO SENTENCIADO EM RAZAO DA NATUREZA DA SENTENCA. SE FOR O C
ASO, PROCEDA-SE A EXCLUSAO DA INFORMACAO DE MANDADO DE PRISAO EM
DESFAVOR DO SENTENCIADO NO SPG E BNMP. GOIANIA, 07 DE ABRIL DE 20
15. MARCELO FLEURY CURADO DIAS - JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO
: 117881-10.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 414
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
REQUERENTE
: DYONATHAN NUNES DE ALMEIDA
ADV REQTE
: 39520 GO - ROAMER GONÇALVES NASCIMENTO
DESPACHO
:
C O N C L U S A O AOS SETE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE 2015, F
ACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIMIN
AL. _______________________ CONSIDERANDO QUE A PRISAO EM FLAGRANT
E DO REQUERENTE FOI CONVERTIDA EM PRISAO PREVENTIVA, DETERMINO A
ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAC
AO. GOIANIA, 07 DE ABRIL DE 2015. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ
DE DIREITO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE ABRIL DE 201
5, FORAM-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 415485-21.2014.8.09.0175
: 1377
: ACAO PENAL
: JHON KENEDDY CALIXTO ALVES
JOAO VICTOR FREITAS PORTO
VITIMA
: JOSE JAILSON RODRIGUES DE SOUZA
ADV ACUS
: 6352
GO - AUGUSTO CESAR DE ARAUJO
DESPACHO
:
C O N C L U S A O : AOS SETE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE 2015,
FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CRIM
INAL. _______________________ DESIGNO O PROSSEGUIMENTO DA AUDIENC
IA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 400 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2015, AS 09:00 HORAS
, OPORTUNIDADE EM QUE SERAO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS GILMAR ALV
ES DOS SANTOS E WANDSON REIS DOS SANTOS, NOS TERMOS DA COTA MINIS
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