CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4482 nem mesmo quando atua como porteiro de auditório, posto que tal figura não se confunde com a do leiloeiro (art. 884 do NCPC), cabendo destacar, outrossim, que a experiência judiciária demonstra que estão fadadas ao insucesso crônico as hastas públicas em que não há a atuação de um leiloeiro público, profissional especializado; d) como última alternativ

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.180 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5145 12-A. Na hipótese de penhora de valores em espécie, expeça-se alvará em favor da(s) parte(s) exequente(s) para levantamento dos valores penhorados, intimando-a(s) para retirar o alvará no prazo de 10 (dez) dias, dentro do qual também deverá(ão) se manifestar, sob as penas da lei, sobre o prosseguimento da execução por eventual saldo, indicando bens penhor

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4153 12.1.2.1. Decorrido o prazo sem manifestação e em sendo o valor da avaliação inferior ao valor do débito, lavre-se o auto de adjudicação, expedindo-se a respectiva carta (bem imóvel) ou mandado de entrega (bem móvel) à(s) parte(s) adjudicante(s) (art. 887, §§ 1º e 2º, do NCPC), a(s) qual(is) deve(m) ser intimada(s) para que no prazo de 05 (cinco) dias

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região em 11/01/2017, estariam prescritos apenas direitos anteriores a 5559 ou outro meio...” 11/01/2012, ao passo que a pretensão do autor se refere a verbas devidas a partir de 2014. O documento referido na ata de audiência trata-se do "TERMO DE TRANSAÇÃO E ADESÃO A ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA 3. Jornada de trabalho. Ausência de alteração. Transação. 2008 DA CARREIR

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 6094 a necessidade do serviço o exigir". (fl. 1093, ID. f0e4fea). vigência da Estrutura Salarial Unificada (ESU) de 2008 e PFG/2010. O PCS/98, em relação a jornada de trabalho, fixou os seguintes No que tange ao exercício do cargo de gestão, art. 62, II, da CLT, parâmetros: seus ocupantes não têm direito ao benefício da jornada de seis 12 JORNADA DE TRABALHO

Judiciário ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1866/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2015 984 da reclamada, inclusive aqueles de incontroversa fidúcia, como os Uma vez que o plano original previa a jornada de trabalho de seis de gerência, estavam submetidos a uma jornada de trabalho de seis horas inclusive para funções de confiança, em nada contribui para a horas diárias[3]. solução da matéria controvertida definir se a reclamante executou A jornada

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.142 - Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5171 nem mesmo quando atua como porteiro de auditório, posto que tal figura não se confunde com a do leiloeiro (art. 884 do NCPC), cabendo destacar, outrossim, que a experiência judiciária demonstra que estão fadadas ao insucesso crônico as hastas públicas em que não há a atuação de um leiloeiro público, profissional especializado; d) como última alternativa e

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.082 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Cad 2/ Página 4300 12.1. Requerida a adjudicação, intime(m)-se a(s) parte(s) executada para que se manifeste(m) sobre o pedido de adjudicação no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-a(s) inclusive quanto à possibilidade de remissão da execução (art. 826 do NCPC). Antes de adjudicados ou alienados os bens, pode o executado, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consign

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.109 - Disponibilização: quarta-feira, 1º de junho de 2022 Cad 2/ Página 3304 em que não há a atuação de um leiloeiro público, profissional especializado; d) como última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá(ão) detalhar minuciosamente como pretende que se dê o usufruto. 12-A. Na hipótese de penhora de valores em espécie, expeça-se alvará em favor da(s) parte(s) exequent

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região devidas a partir de 2014. 5567 O documento referido na ata de audiência trata-se do "TERMO DE TRANSAÇÃO E ADESÃO A ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA 3. Jornada de trabalho. Ausência de alteração. Transação. 2008 DA CARREIRA ADMINISTRATIVA DO PCS 98" que assim Adesão a novo PCS dispõe: Incontroverso nos autos que o reclamante esteve inicialmente sujeito às regras do