Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3192/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 6638 Dissídios Individuais, Relator Ministro: Walmir Oliveira da Costa, secretário nível 8) e assessoramento estratégico: 8 horas DEJT: 16/02/2018; TST-E-ED-RR-2-50.2012.5.12.0014, Subseção I diárias; 12.1.2 Ocupantes de cargos em comissão técnicos de nível Especializada em Dissídios Individuais, Redator Ministro: Alexandre médio (do nível 10 acima) nível su

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.073 - Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Cad 2/ Página 3616 NCPC), hipótese em que deverá(ão) indicar o leiloeiro público (art. 883 do NCPC), desde já ficando a(s) parte(s) exequente(s) advertida(s) de que não será aceita por este juízo a indicação de Oficial de Justiça para tal fim, uma vez que oficial de justiça não é leiloeiro público e o excesso de serviço não permite que se autorize o oficial de justi�

Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3436/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022 7344 Em face do princípio da eventualidade, a reclamada requer seja estavam exercendo cargo em comissão em jornada de seis horas, o observado a cláusula 9ª do ACT 2018/2020, na qual ficou que afronta o entendimento o entendimento consolidado na Súmula estabelecido que na hipótese de afastamento por decisão judicial da nº 51, I, do TST, segundo a qual "as cláusul

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 9922 superior a um terço do salário-base, poderão ter suas jornadas Funcionários que optaram por novo enquadramento quando da diárias de trabalho estendidas além da 06 hora diárias, sempre que vigência da Estrutura Salarial Unificada (ESU) de 2008 e PFG/2010. a necessidade do serviço o exigir”. (fl. 1093, ID. f0e4fea) No que tange ao exercício do cargo de gest�

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1808 Súmula nº 51 do C. TST, e requer o pagamento de horas extras (a do CCB). partir de novembro de 2012 com lastro em carga horária reduzida Dessa sorte, não obstante entenda que o direito em questão se de 06h), intervalares (arts. 71 e 384 da CLT e de "digitação" previsto encontra fulminado pela prescrição quinquenal total, por datar a em norma coletiva no perí

Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 2347 de nitrogênio; realizar manutenções em cozinha de casing; realizar qualquer empecilho para seu uso. Ao contrário, diferentemente do manutenções em sala de flavor, caso necessário; dirigir ambulância, que refere o autor, o perito consignou que o período de absorção é eventualmente e executar procedimentos de solda elétrica em do creme é de apenas três

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.060 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Cad 2/ Página 3828 12.1. Requerida a adjudicação, intime(m)-se a(s) parte(s) executada para que se manifeste(m) sobre o pedido de adjudicação no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-a(s) inclusive quanto à possibilidade de remissão da execução (art. 826 do NCPC). Antes de adjudicados ou alienados os bens, pode o executado, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consigna

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5259 e justificando as razões pelas quais não pretende a alienação por iniciativa particular, na alienação em hasta pública (art. 886 do NCPC), hipótese em que deverá(ão) indicar o leiloeiro público (art. 883 do NCPC), desde já ficando a(s) parte(s) exequente(s) advertida(s) de que não será aceita por este juízo a indicação de Oficial de Justiça para t

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 10382 63.2017.5.03.0105, distribuída em 07/11/2017 (Id 3fef946), a ocupou cargos comissionados ou gerenciais, não tendo havido prescrição foi interrompida (art. 202, II, do CC), no caso dos autos, alteração contratual e não cabendo falar em direito adquirido, pois em relação às parcelas postuladas. apenas havia uma expectativa de direito; que o PCS/89 não Ne

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 6117 jornada dos empregados da exceção prevista no art. 224, §2º, CLT revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só com a consequente condenação ao pagamento de horas extras, o atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração valor deveria ser deduzido/compensado da gratificação de função. do regulamento". O Ministério P�