Judiciário ● 28/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1966/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3193 III - Possui natureza salarial a parcela prevista no art. 71, § 4º, da veículo de movimentação de bagagens, concomitante ao CLT, com redação introduzida pela Lei nº 8.923, de 27 de julho de abastecimento da aeronave; 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o b. Auxiliava na acomodação e retirada de cargas e bagagens nas intervalo mínimo int

Judiciário ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3223/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4682 12.2.1.1. CONCLUSÃO PERICIAL - AGENTES QUÍMICOS processual que lhe competia por se tratar de fato impeditivo do Considerando que durante o período de labor na função de direito alegado (arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC). "Mecânico I (01/12/2015 a 02/09/2019)" a Reclamada não comprova Destarte, não cabe ao reclamante responder pela contribuição a entrega de

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 5598 Agente Físico "Calor", inferior ao limite de tolerância conforme Assim, este Juízo acolhe e prestigia a conclusão do perito consta na NR-15 em seu Anexo n.° 03. nomeado, consignando-se que prestou esclarecimentos 12.2.1.1. CONCLUSÃO PERICIAL - AGENTES QUÍMICOS satisfatórios, produzindo trabalho eficiente e apoiando suas Portanto, embora haja divergência

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2550 escorregado e inserido a mão na máquina, sem desligá-la equipamentos – é obrigação do empregador agir com atenção previamente para retirada do acúmulo de produto). extraordinária para evitar danos aos envolvidos. Do contrário, existe A perícia realizada no local e na laminadora, com acompanhamento culpa (conduta negligente ou imprudente, sem propósito d

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2553 A prova técnica igualmente indica o exercício de atividade de risco. laminadora (há tão somente ordem de serviço para a função de Nesse sentido, a perícia técnica realizada, apontando para o perigo auxiliar de impressão e curso sobre uso de EPI). na operação da laminadora (id 1b53119, p. 10, quesito "8" do Assim, o empregado não estava devidamente capacit

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 1251 discordou. 12.2.1.1. CONCLUSÃO PERICIAL - AGENTES QUÍMICOS 10.2.4. A Reclamada comprova o fornecimento e treinamento de Considerando que a Reclamada comprova a entrega de 36 (trinta e Equipamento de Proteção Individual (EPI) ao Reclamante, seis) cremes protetores de segurança (CA 10103). E, que durante documentalmente, através das Fichas de Fornecimento de EP

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 1089 Fixo, ainda, os seguintes parâmetros de liquidação: a) Juros de doca e um sinaleiro luminoso (sinal verde/vermelho) com o intuito Mora – a partir do ajuizamento do feito (art. 883 da CLT), sobre a de padronizar a comunicação entre a equipe nas docas e o importância da condenação já corrigida monetariamente (Súmula caminhoneiro, além de instalar calços

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3566 Rejeito. Compulsando os autos, percebe-se dos cartões de ponto o labor em CERCEAMENTO DE DEFESA sábados e domingos, conforme pode-se verificar às fls. 128/129, bem como seu respectivo pagamento às fls. 144 e seguintes dos O reclamante pugna pela decretação de nulidade do julgado ao autos, razão pela qual, não tendo o reclamante apontado fundamento de que, o j

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 992 de normas de saúde, higiene e segurança". Além disso, a leitura contra a parede, ocasionando o óbito do empregado." (Grifei). conjugada do art. 200, VIII, com o artigo 225, caput, ambos da A ação fiscalizatória ocorreu dias após o acidente, e a Rampa de CRFB/88, permite concluir que os trabalhadores têm direito ao meio Carga e Descarga defeituosa permanecia e

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 1667 2. A parte demandada não peticionou no feito comprovando 11.1. Tendo em vista os requerimentos da autora (item 11 acima), “pagamento da condenação” até 30.11.2022, como requerido (fl. tenho por insubsistente a nomeação patronal de bens (garantia 1186 - ID. eef7947) e, após anuência da parte autora (fl. 1187 - ID. ofertada à fl. 1195 - ID.2af6c2a, ou s