Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2222 571 reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios de administração e propaganda feitos pelo compromissário vendedor, assim como com o valor que se arbitrar pelo tempo de ocupação do bem”.Já que provado o direito dos autores em reaver as quantias pagas, e também o direito da ré em reter porc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2182 869 que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e em atendimento aos parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil, vedada a compensação.Em caso de recurso de apelação, ciência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2224 690 interrupção da cobrança das mensalidades e do congelamento do saldo devedor; b) só haveria devolução total dos valores pagos se a construção não fosse retomada ao fim do prazo de 180 dias contados a partir de 31/03/2015, conforme carta enviada aos autores em 30/04/2015 e nos termos do previsto na cláusula 16.1 do

Judiciário ● 06/06/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2738/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Junho de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1556 5) Protetores auriculares: A constatação do perito poderia ter sido confrontada por prova Sustenta o autor, em síntese, que a efetividade dos protetores testemunhal, por exemplo. Vale dizer, o autor poderia ter produzido auriculares varia de acordo com o biótipo de cada empregado, sua prova para comprovar a alegação de que os testes de cavidade auricular, bem c

Judiciário ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2033/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2016 4770 de aditivos especiais, e seu ponto de fulgor é em torno de 40ºC denotam situação ensejadora a infirmar a prova pericial realizada (quarenta graus centígrados), o que o caracteriza como líquido pelo perito de confiança do Juízo. Tal como se viu, o expert afastou inflamável.". Por fim, vislumbra-se que o Sr. Vistor enquadrou a as alegações patronais de manei

Administrativo ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1851/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2015 20 11.10 O candidato não habilitado será excluído do Concurso. 11.11 Da publicação do resultado constarão apenas os candidatos habilitados. XII. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS 12.1 A nota final dos candidatos habilitados para os cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária e Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador

Poder Executivo ● 01/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 055/2017 O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa, sob pena de inscrição do débito na Dívida A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2362 3248 pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP) Processo 1019955-85.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Caroline Shihara de Assis - TAM - Linhas Aéreas S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2187 536 COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - Agravada: Alessandra Torossian - O agravo (fls. 01/10) expõe a debate decisão tomada em incidente de cumprimento de sentença/acórdão. Compulsei os inúmeros documentos indexados (fls. 14 a 267 eTJ) e não localizei as peças do tal incidente. No corpo do recurso só encontrei a frase conclusiva da d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2259 1531 ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDENIZAÇÃO – SEGURO HABITACIONAL – COMPETÊNCIA – A CEF TROUXE DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM SEU INTERESSE E REVELAM O EFETIVO RISCO DE COMPROMETIMENTO DO FCVS - A PARTICULAR INTERPRETAÇÃO DOS AGRAVANTES DESSES DOCUMENTOS DEVERÁ SER DIRIMIDA PELA JUSTIÇA FEDERAL, NOS TERMOS DA