Poder Executivo ● 13/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 13 de abril de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Educação e Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 46.116.703,77 (quarenta e seis milhões, cento e dezesse

Poder Executivo ● 12/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 216 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.246, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. Recife, 12 de novembro de 2019 DECRETO Nº 48.248, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 29.682.477,

Poder Executivo ● 01/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de junho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 44.518, DE 31 DE MAIO DE 2017. Ano XCIV • NÀ 101 - 7 DECRETA: Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 62.400,00 em favor da Casa Militar. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº

Poder Executivo ● 29/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 228 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do art. 4º do Decreto n° 28.800, de 4 de janeiro de 2006; e VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao p

Poder Executivo ● 14/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 31 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 14 de fevereiro de 2020 DECRETA: DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor da Secretaria de Educação e Esportes, crédito suplementar no valor de R$ 46.166.799,75 (quarenta e seis milhões, cento e sessenta e seis mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifica

Poder Executivo ● 06/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIX Ć NÀ 171 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2022. Projeto: Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de setembro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da Independência do Brasil. Atividade: PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado Atividade: ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO DÉCIO JOSÉ PADILHA

Poder Executivo ● 30/01/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de janeiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 21 - 13 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) IV - prazos de fruição: (NR) a) de 1º de agosto de 2005 a 31 de julho de 2013; (AC) b) de 1º de agosto de 2013 a 31 de janeiro de 2019, prorrogação do incentivo, nos termos do inciso II do artigo 1º do Decreto nº 38.285, de 11 de junho de 2012; e (AC) c) de 1º de fevereiro de 2019 a 31 de julho de 2021, renovação do incentivo, nos termos do

Poder Executivo ● 31/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de agosto de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2021 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES VALOR FONTE 22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 00113 Secretaria de Desenvolvimento Agrário - Administração Direta Projeto: 20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no

Poder Executivo ● 16/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 51.618, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021. Estadual de Saúde - FES-PE”, no valor de R$ 2.225.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte e cinco mil reais), provenientes da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE, especificados no Anexo II. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 1.894.000,00 em favor da Secretaria

Poder Executivo ● 21/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVIII • NÀ 200 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal e de custeio do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, Recife, 21 de outubro de 2021 reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas correntes do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente,