Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1292 eventual execução, caso seja necessário. integrar o presente dispositivo como se nele estivesse transcrita. O entendimento deste Juízo é que não cabe a liberação de alvarás Intimem-se. para saque do FGTS e habilitação do seguro desemprego, no IGARASSU/PE, 19 de maio de 2021. entanto, diante do momento sócio-econômico, excepcionalmente, FERNANDO CABRAL DE

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3227/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região REQUERENTES liberação do FGTS depositado pela requerente/devedora (MAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA, ADVOGADO CNPJ nº 12.382.896/0001-08) em favor do requerente/credor (ADRIANO ROBERTO BELLINI -CPF: 250.232.458-02), suprindo REQUERENTES ADVOGADO para todos fins legais a inexistência do TRCT e dos 1291 MAJE DO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATER

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 Registre-se. Publique-se. contrato de trabalho, o qual se encerrou em 03/10/2019. Nada mais. Pois bem. 479 Em matéria de direito intertemporal, são princípios gerais do direito a irretroatividade das leis e a aplicabilidade imediata da lei nova. Entretanto, tratando-se de matéria processual, o Brasil adotou a RECIFE/PE, 10 de fevereiro de 2021. teoria de isolamento

Judiciário ● 11/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3162/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 473 Entretanto, tratando-se de matéria processual, o Brasil adotou a 04.900.482/0001-97), devendo a mesma responder solidariamente teoria de isolamento dos atos processuais pelo diploma processual juntamente com a ReclamadaMAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE civil, conforme o art. 14, do NCPC, “A norma processual não MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA pelos eventuais créditos r

Poder Executivo ● 15/05/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 41.719, DE 14 DE MAIO DE 2015. nº 0378599-86, o estímulo de que tratam os arts. 5º e 6º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionada à observância das seguintes características: .......................................................................................................................................................................

Poder Executivo ● 18/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de abril de 2019 Nº do Processo 156/2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Empresa/CNPJ Proc. Licitatório Conduta MT COMERCIAL MÉDICA LTDA ME CNPJ nº 07.946.534/0001-54 Pregão Eletrônico nº 329/2016; Nota de Empenho nº 2018NE010721 Descumprimento contratual ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO Secretário Estadual de Saúde PORTARIA SES Nº 253 DE 17 DE ABRIL DE 2019. O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pel