5 resultados encontrados para 12.599.338/0003-52 - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Recife, 2 de fevereiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SE-0465416-8/2016 MARIA JOSE DE AZEVEDO BRITO 144.837-4 3° 29/05/2016 SE-0464867-8/2016 MARIA VANIA INTERAMINENSE 144.920-6 3° 03/07/2016 SE-0465475-4/2016 MARIA VILMA DE ARAUJO SANTOS 142.603-6 3° 11/06/2016 SE-0464521-4/2016 NICE FRANCA GOMES 142.692-3 3° 26/03/2016 SE-0464695-7/2016 ORLANDO FRANCISCO DE MELO 146.399-3 3° 11/06/2016 SE-0454313-2/2016 RITA DE CASSIA PEIXOTO
Recife, 30 de agosto de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 0458634-40 CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA 0481243-38 CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA 0552158-07 CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA 0722115-04 CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA 0750016-59 CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA 0775516-30 CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Ano XCIX Ć NÀ 166 - 11 33004, o servidor JOÃO FERNANDES CAVALCANTI DE BARROS, mat. nº 208.737-5, ficando DISPENSADO, d
24 - Ano XCIV• NÀ 34 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo fiscais comprovadamente liberadas pela SEFAZ da base de cálculo e aplicação do percentual de 10% sobre o remanescente. Repetição pura e simples comprovada pela existência de anterior notificação ao autuado pelo cometimento de idêntica infração. Majoração da multa em 30% (art. 11, II, Lei nº 11.514/1997). A 2ª Turma Julgadora ACORDA, por unanimidade, em declarar a parcial procedência da multa aplic
Recife, 24 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. PROCESSO TATE Nº 00.689/19-0. PROCESSO SF Nº 2019.000004270349-08. INTERESSADO: DLR LOGÍSTICA E TRANSPORTES (CNPJ 20.542.013/0001-08). DECISÃO JT Nº 0192/2019(11). EMENTA: PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. INDEFERIMENTO. 1. Pedido de restituição formulado sem a indicação de qualquer documento que comprove a invalidade da exigência fiscal da qual derivou o pagam