Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2353 3057 de partilha em autos digitais e apartados, conforme decidido a fls. 354/356.Tornem ao arquivo.Int. - ADV: LUCIANO ROBINSON CALEGARI (OAB 166890/SP), EDGAR GONÇALVES OLIVEIRA JUNIOR (OAB 198341/SP), NIRLEIDE DA SILVA (OAB 337848/ SP), MARCELO ROMERO (OAB 147048/SP), JANDIR FILADELFO DOS SANTOS (OAB 134780/SP), LUIZ CARLOS AL

Poder Executivo ● 10/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de setembro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo já que o Auto de Infração está desprovido de documentos necessários à apuração da liquidez e certeza do crédito tributário, sendo, por conseguinte, impossível a verificação da matéria tributável e o cálculo do montante do tributo eventualmente devido. DECISÃO: Declarado nulo o lançamento, com base no artigo 142 do CTN e nos artigos 6°, I, 22 e 28, todos da Lei nº 10.654/91. CARLOS ADRIA

Poder Executivo ● 13/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCVIII • NÀ 50 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Regina Pacis, Semi-integral, Palmeirina, GRE Agreste Meridional - Garanhuns, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir de 01 de janeiro de 2021. PORTARIA SEE Nº 1112 DE 12 DE MARÇO DE 2021. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, AMA