Poder Executivo ● 16/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de julho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo nº 10.654/91 c/c art. 142 do CTN, os quais prejudicam a liquidez e certeza do crédito tributário e provocam cerceamento do direito de defesa, acarretando a nulidade do auto de infração nos termos do art. 22 da Lei do PAT. Decisão: Lançamento declarado nulo. RUBENS FRANCO SILVA – JATTE(22). PROCESSO TATE Nº: 00.340/22-7. AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 2021.000003770582-84. INTERESSADO: DOCES FINOS LTDA –

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2828 INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, CNPJ: "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list 13.192.098/0001-78 View.seam", informando-se a chave numérica abaixo. ADVOGADO(S): ARTHUR DE ARAUJO CARDOSO NETTO, OAB: -------------------------------------------------------------------- 3901 SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe- -------------

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3296 RÉU CLIMEX TERCEIRIZACAO DE SERVICOS EIRELI DINAMO VIGILANCIA EIRELI JOAO BATISTA DE ALBUQUERQUE NETO(OAB: 34610/PE) SOLUNNI SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI MARCOS RABELO LEITAO JUNIOR(OAB: 32999/PE) DINAMO SERVICOS LTDA FORTE SERVICOS TECNICOS LTDA TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO: PROCESSO Nº 0000902-27.2019.5.06.0411 RÉU ADVOGADO AUTOR: MAURICIO PEREIRA DA SIL

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2827 AUTOR ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - JOSE ADALBERTO BENICIO SANTIAGO MAURICIO PEREIRA DA SILVA ALEX LUIS PEREIRA DANTAS(OAB: 28652/PE) RAYANE CRISTINA TRIUNFO DE CASTRO - ME IMBRAVIDROS INDUSTRIA BRASILEIRA DE VIDROS LTDA. ARTHUR DE ARAUJO CARDOSO NETTO(OAB: 3901/AL) OAZEM - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA CLEALMIR VIEIRA DE QUEIROZ RÉU RÉU ADVOGADO PODER JUDICI

Judiciário ● 07/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2967/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região RAYANE CRISTINA TRIUNFO DE CASTRO - ME IMBRAVIDROS INDUSTRIA BRASILEIRA DE VIDROS LTDA. ARTHUR DE ARAUJO CARDOSO NETTO(OAB: 3901/AL) OAZEM - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA CLEALMIR VIEIRA DE QUEIROZ RÉU ADVOGADO RÉU PERITO 3295 3901 ----------------------------------------------------------------------PETROLINA/PE, 07 de maio de 2020. EDILEUSA DIAS FERREIRA Diret

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 1604 Defere-se a parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos Deverá, em todo caso, serem observados o preenchimento dos termos do artigo 790, §3º da CLT. demais requisitos necessários em Lei. Custas no importe de R$354,87, calculadas sobre a condenação, no Fica à disposição da parte reclamante os seguintes dados do SINE, valor de R$17.743,68, a cargo do

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 • Multa fundiária de 40%; HABILITAÇÃO NO SEGURO DESEMPREGO, DESDE QUE • Considerando que o obreiro laborava de 18h às 07h, de segunda SATISFEITAS AS DEMAIS EXIGÊNCIAS LEGAIS 1605 a domingo, com folga nas sextas, de modo que trabalhava em (RECOMENDAÇÃO CONJUNTA TRT.GP.CRJT Nº1/2009, uma jornada de 78 horas por semana, condena-se a ré no PUBLICADA NO DEJT DE 1

Poder Executivo ● 19/09/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVII • NÀ 176 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ICMS. IMPUGNAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE MATÉRIA CONTROVERTIDA. 1. O contribuinte não contesta os fatos que lhe são imputados, limitando-se a descrever dificuldades na entrega da documentação solicitada. DECISÃO: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o lançamento para declarar devido o ICMS no valor original de R$ 1.785,33, montante que deve ser acrescido de multa de 90% (art. 10, V, “f”, da Lei nº 11.514/9

Poder Executivo ● 28/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de outubro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo N° 388 – Dispensando, KÉSIA LINO DE ALENCAR, matrícula nº 193.592-5/SES, da Chefia da Unidade Técnica, símbolo FGS-1, vinculada ao Hospital Regional Inácio de Sá/Salgueiro, retroagindo seus efeitos legais a 01/09/2015. Ano XCII • NÀ 203 - 7 Repartições Estaduais N° 389 – Atribuindo a MARTA EUGÊNIA GOMES DA SILVA, matrícula nº 233.969-2/SES, a Função Gratificada de Supervisão-2, s�

Poder Executivo ● 19/09/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de setembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ATOS DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2020. Nº 2311 – Exonerar ALEXANDRE LUIS TEIXEIRA DAS CHAGAS do cargo em comissão de Coordenador de Planejamento do Turismo, símbolo CAA-2, da Unidade Técnica de Coordenação do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo – PRODETUR NACIONAL – Pernambuco – UCP, com efeito retroativo a 01 de setembro de 2020. Nº 2312 – Nomear PEDRO LUIS DE LIMA FREIRE do carg