Poder Executivo ● 24/03/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de março de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 45.779, DE 23 DE MARÇO DE 2018. sobremesa láctea - NBM/SH 0403.90.00; manteiga conteúdo inferior ou igual a 1 kg - NBM/SH 0405.10.00; queijo mussarela - NBM/ SH 0406.10.10; petit - NBM/SH 0406.10.90; requeijão - NBM/SH 0406.10.90; queijo prato - NBM/SH 0406.90.20; creme soja - NBM/SH 1517.90.90; molho - NBM/SH 2103.90.91; bebida soja - NBM/SH 2106.90.90; sobremesa soja - NBM/SH 2106.90.90; b

Poder Executivo ● 10/10/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 191 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 49.545, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020. de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de pessoal do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte LACTALIS

Poder Executivo ● 15/12/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de dezembro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CÍCERA ROSEANA ALVES FALCÃO 164.563-3 01 CÍCERA ROSEANA ALVES FALCÃO 257.238-9 MARIA SALETE GOMES DA SILVA 164.392-4 MARIA CARVALHO AMORIM PEDRO NETO RODRIGUES VANDILMA LEAL PEIXOTO MIRANDA 03/11/2020 2º 01 03/11/2020 1º 02 30/10/2020 1º 180.283-6 01 03/11/2020 1º 162.268-4 02 03/11/2020 3º 176.371-7 02 03/11/2020 2º ANEXO I DA PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SDS Nº 001/2020