DOEPE 15/12/2020 - Pág. 15 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 15 de dezembro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CÍCERA ROSEANA ALVES FALCÃO
164.563-3
01
CÍCERA ROSEANA ALVES FALCÃO
257.238-9
MARIA SALETE GOMES DA SILVA
164.392-4
MARIA CARVALHO AMORIM
PEDRO NETO RODRIGUES
VANDILMA LEAL PEIXOTO MIRANDA
03/11/2020
2º
01
03/11/2020
1º
02
30/10/2020
1º
180.283-6
01
03/11/2020
1º
162.268-4
02
03/11/2020
3º
176.371-7
02
03/11/2020
2º
ANEXO I DA PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SDS Nº 001/2020
“ANEXO II
PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SDS Nº 001/2019
(art. 9º)
CRONOGRAMA FINANCEIRO DE REPASSE À PMPE/SDS DAS COTAS DO PROGRAMA JORNADA EXTRA DE SEGURANÇA
.......................................................................................................................................................
EXERCÍCIO
2021 (AC)
GRE MATA NORTE - NAZARÉ DA MATA - SEI 1400005336.001737/2020-19
NOME
MATRICULA
MESES
INICIO
DECÊNIO
Ano XCVII • NÀ 233 - 15
EXERCÍCIO
PERÍODO
VALOR MENSAL DA COTA
Janeiro/Dezembro
R$ 214.600,00
TOTAL ANUAL
R$ 2.575.200,00
PERÍODO
VALOR MENSAL DA COTA
BEATRIZ MARIA DA COSTA SILVA
173.468-7
01
04/11/2020
2º
Janeiro/Dezembro
R$ 214.600,00
CELIA REJANE SANTOS ARAUJO BATISTA
154.455-1
01
17/11/2020
1º
TOTAL ANUAL
R$ 2.575.200,00
EDINEIDE LIMA DE OLIVEIRA SILVA
157.031-5
02
03/11/2020
2º
ANEXO II DA PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SDS Nº 001/2020
“ANEXO III
PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SDS Nº 001/2019
(art. 10)
CRONOGRAMA FINANCEIRO DE REPASSE À PMPE/SDS PARA PAGAMENTOS DE DIÁRIAS
.......................................................................................................................................................
FABÍOLA FALCÃO CABRAL ROMÃO
128.996-9
01
18/11/2020
2º
JANETE JOSÉ DE CARVALHO
163.771-1
02
03/11/2020
2º
JOÃO MARCELO GOMES FERREIRA
180.962-8
01
30/11/2020
1º
JOSEANE DO NASCIMENTO ROCHA
174.191-8
01
16/11/2020
2º
KÁTIA DE FREITAS XAVIER OLIVEIRA
301.940-3
01
03/11/2020
1º
MARIA DA SALETE DE ANDRADE MACHADO
173.614-0
01
03/11/2020
1º
MARIA DO CARMO QUEIROZ GOMES
157.161.3
01
30/11/2020
3º
MARIA EMILIA SOARES DA SILVA SANTOS
250.855-9
01
03/11/2020
1º
PAULO ROBERTO DE ARAUJO
116.958-0
02
03/11/2020
3º
2022 (AC)
EXERCÍCIO
2021 (AC)
EXERCÍCIO
2022 (AC)
PERÍODO
VALOR MENSAL DA COTA
Janeiro/Dezembro
R$ 7.000,00
TOTAL ANUAL
R$ 84.000,00
PERÍODO
VALOR MENSAL DA COTA
Janeiro/Dezembro
R$ 7.000,00
TOTAL ANUAL
R$ 84.000,00
GRE AGRESTE MERIDIONAL – GARANHUNS – SEI 1400005482.000567/2020-63
“
“
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
ANTONIO JOSE PEDROSA BRAGA
157.004-8
06
03/07/2020
2º
FABIANA FERREIRA DA SILVA CHAVES
252.411-2
01
02/07/2020
1º
JOSE DARINO DOS SANTOS
134.041-7
02
01/07/2020
3º
MARIA CICERA DA SILVA
175.167-0
01
01/07/2020
1º
NADJA XAVIER DA SILVA
161.366-9
02
01/07/2020
3º
GRE SERTÃO CENTRAL – SALGUEIRO – SEI 1400005623.000223/2020-01
NOME
MATRÍCULA
MESES
INICIO
DECÊNIO
FELIS CANTALÍCIO DE MENESES
165.091-2
01
03/12/2020
2º
MARIA AGARISTA ALVES BARBOZA
304.002-0
01
01/12/2020
1º
NEIDE APARECIDA ROCHA MOREIRA
161.832-6
01
01/12/2020
2º
GRE AGRESTE MERIDIONAL – GARANHUNS – SEI 1400005482.000542/2020-60
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
ANA CLAUDIA CARNEIRO DUARTE LEANDRO
303.475-5
01
03/11/2020
1º
DELMA FERREIRA DA SILVA
175.214-6
02
03/11/2020
1º
JULILI BRASIL OLIVEIRA DO AMARAL
305.173-0
01
03/11/2020
1º
KELLY MARCIA DOS SANTOS FERREIRA
302.809-7
01
03/11/2020
1º
MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVA
194.166-6
01
03/11/2020
1º
GRE AGRESTE MERIDIONAL – GARANHUNS – SEI 1400005482.000564/2020-20
NOME
MATRÍCULA
MESES
INÍCIO
DECÊNIO
JOSENILDO PEREIRA GAIÃO
154.695-3
01
01/12/2020
3º
LICENÇA GALA
DEFERIMENTO do pedido, nos termos do art. 170, inciso I, da Lei 6.123/68, pelo período de 8 (oito) dias, a partir de 28/01/2020
SEI
NOME
MATRICULA
INICIO
1400005526.000383/2020-40
DIOGO SALSA DE BARROS CAVALCANTI
264.074-0
16/11/2020
1400005293.002876/2020-03
MANOEL DANIEL DE ASSIS JUNIOR
393.732-1
06/11/2020
LICENÇA NOJO
DEFIRO NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART.170, DA LEI Nº 6.123/68, 08 (0ITO) DIAS.
SEI
NOME
MATRICULA
INICIO
0466950-3/2019
FLAVIA VIEIRA BELO MORENO
270.850-7
12/11/2019
1400005395.000598/2020-01
HERCULES MAIA MOREIRA DE MENDONÇA
253.338-3
09/03/2020
1400005424.000880/2020-96
MARIA IZABEL GONÇALVES DE LIMA
126.998-4
30/11/2020
LICENÇA PATERNIDADE
DEFIRO NOS TERMOS DO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 091/2007, 15 (QUINZE) DIAS.
SEI
NOME
MATRICULA
INICIO
1400005651.000311/2020-67
LINDEMBERG DE ANDRADE GOMES
379.423-7
13/11/2020
1400005509.000479/2020-16
JOSE SILVIO ALVES DOS SANTOS
379.192-0
05/11/2020
1400005336.001721/2020-06
SEVERINO RAMIRO DE ARAÚJO
191.005-1
10/10/2020
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
PORTARIA CONJUNTA SEFAZ/SDS Nº 001, DE 07.12.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista a necessidade de promoverem ajustes na
Portaria Conjunta SEFAZ/SDS nº 001, de 19.11.2019, RESOLVEM:
Art. 1º Os Anexos II e III da Portaria Conjunta SEFAZ/SDS nº 001, de 19.11.2019, passam a vigorar com alterações, relativamente ao
biênio de 2021/2022, conforme os Anexos I e II, respectivamente, da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Secretário da Fazenda em exercício
ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI
Secretário de Defesa Social
PORTARIA SF Nº 214, DE 11.12.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 17 da Lei n° 11.675, de 11.10.1999, bem como o
pronunciamento da Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, RESOLVE:
Art. 1° Declarar a perda dos benefícios do PRODEPE, por enquadramento na hipótese prevista no inciso XI do art. 17 da Lei n° 11.675,
de 11.10.1999, concedidos por meio dos Decretos respectivamente indicados, relativamente às empresas:
I - com efeitos a partir de 27.1.2020, CARGILL AGRICOLA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.498.706/0339-18 e no CACEPE sob o
nº 0348104-20, Decreto nº 34.266, de 25.11.2009; Decreto nº 39.005, de 27.12.2012; e Decreto nº 41.207, de 30.10.2014;
II - com efeitos a partir de 14.11.2019, CRS BRANDS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.930.072/000297 e no CACEPE sob o nº 0305079-36, Decreto nº 25.968, de 29.11.2003; e Decreto nº 32.658, de 14.11.2008;
III - com efeitos a partir de 25.05.2020, FORTBRAS AUTOPEÇAS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.761.584/0006-65 e no CACEPE
sob o nº 0749254-58, Decreto nº 41.015, de 19.08.2014; e 47.659, de 28.06.2019;
IV - com efeitos a partir de 17.12.2020, INDÚSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S.A., inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 31.901.382/0003-10 e no CACEPE sob o nº 0349221-48, Decreto nº 41.869, de 29.06.2015;
V - com efeitos a partir de 02.05.2020, VIP INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.626.697/0002-30 e no CACEPE sob
o nº 0353269-05, Decreto nº 31.729, de 28.04.2008; e Decreto nº 32.388, de 25.09.2008; e
VI – a partir de 01.11.2020, LACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA., inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 14.049.467/0068-48 e no CACEPE sob o nº 0703675-23, Decreto nº 32.380, de 25.9.2008; Decreto nº 35.792, de
28.10.2010; e posteriormente transferidos pelo Decreto nº 45.778, de 23.3.2018, em face da opção de substituição pelo PROIND, nos
termos do § 2º do art. 1º da Portaria SF nº 193, de 27 de setembro de 2017.
Art. 2° Determinar, nos termos do § 1° do art. 17 da Lei n° 11.675, de 1999, a imediata cobrança de débitos porventura existentes
e não pagos, relacionados com os benefícios cancelados com base nesta Portaria, independentemente do seu vencimento, em sua
integralidade, sem qualquer dedução e com os acréscimos legais cabíveis.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Secretário da Fazenda em exercício
PORTARIA SF Nº 215, DE 11.12.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no inciso XI do art. 17 da Lei n° 11.675, de 11.10.1999, no inciso V do art.
14 do Decreto nº 21.959, de 27.12.1999, e no art. 7° do Decreto nº 44.766, de 20.7.2017, considerando as formalizações, à Secretaria
da Fazenda, das renúncias ao incentivo do PRODEPE, através das manifestações das opções pelo PROIND, conforme os Decretos nº
49.848, e nº 49.851, publicados respectivamente no DOE de 27.11.2020.
RESOLVE:
Art. 1° Declarar a perda dos benefícios do PRODEPE, por enquadramento na hipótese prevista no inciso XI do art. 17 da Lei n° 11.675,
de 11.10.1999, concedidos por meio dos Decretos respectivamente indicados, relativamente às empresas:
I – a partir de 1º.12.2020, ERS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 21.172.673/0001-07 e no CACEPE sob o nº 0595914-47, Decreto nº 43.266, de 11.7.2016; e
II - a partir de 1º.12.2020, SABORMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.560.339/0001-30 e no CACEPE
sob o nº 0267374-69, Decreto nº 39.900, de 8.10.2013.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Secretário da Fazenda em exercício
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 032/2020
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-032_15122020.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 069/2020
O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local
incerto e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco,
a comparecer à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, GEAF 1 – II Região Fiscal, no prazo de 05(cinco)
dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE
ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- SOLO REFEIÇÃO INTINERANTE – SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA-ME – 0669192-74, Rua Armando de Siqueira Brito nº 419,
São Miguel, Arcoverde – PE – OS 2020.000004501897-18.
Caruaru, 14 de dezembro de 2020.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em Exercício
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 068/2020
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos da legislação em vigor, intima o contribuinte abaixo relacionado, por se encontrar em local incerto
e não sabido e não ter sido localizado no endereço cadastrado no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a
comparecer à Rua Raimundo Francelino Aragão n° 27, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE, ARE – Santa Cruz do Capibaribe, no
prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto da respectiva
Ordem de Serviço:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DA
ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL
- JOSÉ MARCÍLIO DA SILVA AGUIAR 05871773494 – 0741915-51, Rua Mandaçaia n° 30, Galpão, Mandaçaia, Brejo da Madre de
Deus – PE – OS 2020.000005791063-59.
Caruaru, 14 de dezembro de 2020.
MIGUEL ÂNGELO ALMEIDA FELICIANO
Diretor Geral em Exercício