Poder Executivo ● 03/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVII • NÀ 40 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 3 de março de 2020 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Governo do Estado PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 48.757, DE 2 DE MARÇO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 8.609.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização SERES. ORÇAMENTO FISCAL 20

Poder Executivo ● 06/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 125 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 4º Em razão do disposto no art. 1º, o Decreto nº 39.083, de 2013, passa a vigorar com as seguintes modificações: “Art.1º............................................................................................................................................................................ Parágrafo único. O estímulo previsto no presente Decreto fica transferido para a empresa ISOESTE CONSTRUTI

Poder Executivo ● 11/05/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 89 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo b) prestem serviços terceirizados, no âmbito dos Poderes Executivos estadual. Art. 4º O Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB atuará com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo estadual e será renovado periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros Recife, 11 de maio de 2021 orçamentária especificada no Anexo I. Art. 2º Os recu

Poder Executivo ● 06/10/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCII • NÀ 188 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2015 $WLYLGDGH EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 19000- SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 00129 Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - Administração Direta Atividade: 14.126.0977.2525 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo no Sistema Penitenciár

Poder Executivo ● 23/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 240 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Atividade: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Defesa Social, crédito suplementar no valor de R$ 37.828.563,26 (trinta e sete milhões, oitocentos e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Art. 2º Os recursos

Poder Executivo ● 04/04/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVII • NÀ 63 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.902, DE 3 DE ABRIL DE 2020. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2020 60.000,00 0101 TOTAL 60.000,00 60.000,00 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) ORÇAMENTO FISCAL 2020 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 em favor da Secretaria de Políticas de Prevenç