Poder Executivo ● 02/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIII • NÀ 224 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 2 de dezembro de 2016 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Governo do Estado PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 43.850, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016. Redenomina os cargos comissionados que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vis

Poder Executivo ● 22/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 179 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 00129 Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES - Administração Direta Projeto: 14.421.1025.4061 - Ampliação da Oferta de Vagas no Sistema Prisional 4.4.90.00 - Investimentos Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, EM R$ R

Poder Executivo ● 14/08/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 149 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2018 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 02000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO 00002 Tribunal de Contas - Administração Direta Atividade: 01.122.0991.1398 - Estabelecimento de Parcerias para Realização de Pesquisas e Assistência Técnica 3.3.50.00 - Outra

Poder Executivo ● 07/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de fevereiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 26 - 3 § 1º A delimitação geográfica do Corredor Ecológico da APA Aldeia-Beberibe consta do Anexo III deste Decreto, desde que incorporado o conjunto de diretrizes, programas e atividades previstos no Plano de Manejo aprovado. (NR) Governo do Estado § 2º .............................................................................................................................

Poder Executivo ● 20/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de julho de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 43.297, DE 19 DE JULHO DE 2016. Ano XCIII • NÀ 133 - 5 DECRETO Nº 43.299, DE 19 DE JULHO DE 2016. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 em favor da Secretaria da Casa Civil. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 2.130.296,55 em favor da Procurador

Poder Executivo ● 10/06/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 107 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo III - ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: Anulação de dotação orçamentária especificada no Anexo II. DECRETO Nº 43.140, DE 9 DE JUNHO DE 2016. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 3.621.862,80 em favor do Fundo Estadual de Saúde FES-PE. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 9

Poder Executivo ● 30/09/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVII • NÀ 183 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de setembro de 2020 DECRETA: Governo do Estado Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Órgão Encargos Gerais do Estado, para aplicação pela Unidade Orçamentária Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda crédito suplementar no valor de R$ 14.100.000,00 (catorze milhões e cem mil reais), destinado ao reforço da dotação orça

Poder Executivo ● 17/04/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de abril de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 74 - 3 Art.2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei nos aspectos necessários para a sua efetiva aplicação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Governo do Estado Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara LEI Nº 17.217, DE 16 DE ABRIL DE 2021. Altera a Lei nº 13.346, de 7 de dezembro de 2007, que autoriza o Estado

Poder Executivo ● 07/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de março de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2017 ESPECIFICAÇÃO EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE 11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO 00309 Distrito Estadual de

Poder Executivo ● 29/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de fevereiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE específico, até o último dia útil do mês subsequente ao período fiscal da efetiva utilização, não podendo ser superior a R$ 14.016,60 (catorze mil e dezesseis reais e sessenta centavos). § 1º A relação de produto