Poder Executivo ● 26/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 225 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se o inciso IV do art. 1º, os incisos IX ao XVII e o § 2º do art. 2º, os §§ 1º e 2º do art. 3º e o art. 4º, todos do Decreto nº 30.569, de 29 de junho de 2007. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 25 de novembro do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.

Poder Executivo ● 22/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de setembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2017. ANEXO ÚNICO (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 Ano XCIV • NÀ 179 - 15 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 07000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO 00221 Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Pode

Poder Executivo ● 17/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVII • NÀ 49 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.815, DE 16 DE MARÇO DE 2020. Recife, 17 de março de 2020 ANEXO ÚNICO (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 12.878.105,28 em favor da Procuradoria Geral de Justiça. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vist

Poder Executivo ● 16/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 16 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de dezembro de 2021. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de dezembro do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da In

Poder Executivo ● 11/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 11 de dezembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo “Art. 16. ......................................................................................................................................................................... ....................................................................................................................................................................................... § 11. Para efeito de interpretação do in

Poder Executivo ● 26/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 78 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 47.339, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Recife, 26 de abril de 2019 DECRETO Nº 47.341, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 1.563.000,00 em favor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, crédito suplementar no valor de R$ 28.952.796,00 em favor

Poder Executivo ● 08/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 228 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 43.897, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2016 32000- MINISTÉRIO PÚBLICO 00121 Procuradoria Geral de Justiça - Administração Direta Atividade: 14.422.0295.1133 - Defesa dos Direitos Indisponíveis da Sociedade e do Cidadão 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais Atividade: 14.846.0949.1130 - Contribuiç�

Poder Executivo ● 19/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de julho de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO o relatório de auditoria da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, o qual identifica riscos e ações de controle associados ao tema “Obras Públicas”, devido ao quadro técnico insuficiente para estudos de compatibilidade dos projetos de análises de documentos técnicos; CONSIDERANDO que a Câmara de Política de Pessoal-CPP deferiu o pleito de autorização para contratação tempor

Poder Executivo ● 12/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, em favor da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 827.800,00 (oitocentos e vinte e sete mil e oit

Poder Executivo ● 29/05/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 98 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 46.073, DE 28 DE MAIO DE 2018. Recife, 29 de maio de 2018 ANEXO II (EXCESSO DE ARRECADAÇÃO) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar no valor de R$ 6.500.000,00 em favor da Procuradoria Geral de Justiça. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o