Poder Executivo ● 21/06/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 117 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de Pernambuco – FUNPEPE”, no valor de R$ 1.322.065,28 (um milhão, trezentos e vinte e dois mil, sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos), especificados no Anexo II. ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2022 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 17000 - SECRETARIA DA CASA CIVIL 00110 Secretaria da Casa Civil - Administração Diret

Poder Executivo ● 03/03/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVII • NÀ 40 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 3 de março de 2020 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Governo do Estado PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara DECRETO Nº 48.757, DE 2 DE MARÇO DE 2020. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 8.609.000,00 em favor da Secretaria Executiva de Ressocialização SERES. ORÇAMENTO FISCAL 20

Poder Executivo ● 10/06/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVIII • NÀ 110 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 50.816, DE 9 DE JUNHO DE 2021. ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 571.111,93 em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadu

Poder Executivo ● 24/08/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCVIII • NÀ 161 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 51.700,16 (cinquenta e um mil, setecentos reais e dezesseis centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o a

Poder Executivo ● 30/03/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 61 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo IV - responder às consultas, atender às demandas, reportar problemas e implementar as orientações da Instituição Coordenadora de Compartilhamentos – ICC, de forma tempestiva; V - assumir os custos de operacionalização, quando necessário, nos termos do art. 11; e VI - quanto ao acesso e utilização dos conjuntos de dados compartilhados, prover e manter o funcionamento de ponto de compartilhamento por